A presidente do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), criticou, nesta terça-feira (7), a fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que disse na véspera que é necessário "subir o sarrafo" de quem pode acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) em ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs.
Para ela, isso "contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos".
A ideia significa "retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF". "Não se confunde centrão com Constituição!", escreveu ela nas redes sociais.
Na segunda (6), defendeu uma proposta que possa limitar as chamadas ADIs. Segundo ele, é preciso aumentar "o sarrafo" de quem pode acionar o Supremo por meio desse tipo de ação, e em quais condições.
Um dia depois, nesta terça, Lira voltou a defender a ideia.
"As situações mais complicadas são as ADIs e as ADPFs [arguição de descumprimento de preceito fundamental]. A gente tem matérias que são aprovadas por maioria, uma discussão extrema... 400 votos na Câmara, 70 votos no Senado. Aí, sem fazer juízo de valor, um partido com um deputado vai lá e entra [no STF] com ADI. E cai com um ministro que tem sensibilidade com aquela matéria, dá uma liminar, matou o negócio", queixou-se Lira.
"A gente tem que subir um pouco o sarrafo de quem poderá propor ADI. É uma opinião minha, já tinha dito isso ao presidente Rodrigo [Pacheco], que tinha que dito que nesse rol de matérias no Senado ele iria propor", concluiu Lira, que também afirmou que há apoio para essa matéria na Câmara.
Lira sugeriu ainda um modelo pelo qual poderiam acionar o STF via esses tipos de ação forças políticas com representação maior no Congresso Nacional, de cerca de 20%.
O presidente da Câmara também afirmou nesta terça que não pretende barrar a discussão na Câmara da proposta que limita decisões monocráticas de tribunais superiores —um dos temas que tem gerado atrito entre o Senado e o STF.
"Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa. Não tem isso não", disse Lira, ao ser questionado por jornalistas sobre a tramitação que o projeto teria na Câmara em caso de aprovação no Senado.
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