Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam a transferência, ainda neste ano, dos julgamentos das ações criminais para as turmas, que têm cinco integrantes cada uma. Atualmente, esse tipo de processo é julgado em plenário, composto pelos 11 ministros.
O tema foi debatido pelos ministros em almoço nesta quarta-feira (29).
A mudança deve ser avaliada em sessão administrativa do Supremo em dezembro. Normalmente, essas sessões não são abertas ao público. A corte atualmente é presidida por Luís Roberto Barroso.
Apesar da mudança planejada, os ministros devem manter no plenário o julgamento das ações dos réus dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Isso porque parte dos integrantes do STF quer que a transferência das ações para as turmas envolva apenas novas denúncias apresentadas à corte, o que excluiria os processos que já estão tramitando.
Em outubro de 2020, as ações criminais em curso na corte passaram a ser julgadas pelo plenário, numa mudança articulada pelo então presidente do Supremo, Luiz Fux.
Com aquela mudança, a análise dos processos da Lava Jato saíram da Segunda Turma, que vinha impondo sucessivas derrotas à operação.
Fux era um defensor da Lava Jato. A mudança para o plenário foi uma vitória do então presidente do STF contra a ala da corte que criticava os métodos da operação.
No último ano, porém, os ministros passaram a se queixar de sobrecarga de processos no plenário e a pleitear uma nova modificação.
Em 2020, o ministro Gilmar Mendes, principal opositor da operação no STF, chegou a reclamar dizendo que havia sido pego de surpresa com a mudança articulada por Fux.
"De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse o magistrado na ocasião, apesar de ter votado a favor da mudança no regimento.
Fux argumentou na época que a restrição do foro especial definida em 2018 reduziu os casos criminais em curso na corte, permitindo a mudança de competência para os processos criminais.
Alguns ministros pontuavam, sob reserva, que a avaliação das ações penais pelo plenário aumentaria as chances de haver pedidos de vista (mais tempo para analisar) dos processos, podendo atrasar a conclusão dos julgamentos.
A competência para julgar matérias criminais havia passado para as turmas em 2014 para evitar o que ocorreu no mensalão, quando o plenário ficou travado na matéria por seis meses.
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