O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi ovacionado nesta segunda-feira (11) por apoiadores do presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto.
Esta foi a primeira vez que o magistrado participou neste ano de cerimônia do Executivo no Planalto, onde foi lançado um plano para população em situação de rua, o Plano Ruas Visíveis.
Moraes participou do evento por ter relatado a ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) sobre o tema no Supremo. Em julho, ele expediu decisão dando um prazo de 120 dias para que o governo federal criasse um plano de ação e monitoramento para uma política nacional sobre moradores de rua. Também proibiu, na ocasião, o recolhimento forçado de bens e pertences.
Quando anunciado no microfone pelo cerimonial nesta segunda, o ministro foi recebido pela plateia com gritos de "Xandão" e "sem anistia".
Além de Lula e ministros, o padre Júlio Lancellotti participou do evento. O presidente assinou o decreto que regulamenta a lei que leva o nome do religioso e tem como objetivo coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos. Esse tipo de estrutura é chamado de arquitetura hostil.
A proposta foi aprovada no Congresso no ano passado e vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas, em dezembro passado, os parlamentares derrubaram a decisão do mandatário, mantendo a lei, que agora é regulamentada.
O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas pelo padre em 2021, no auge da pandemia da Covid-19.
Moraes fez um breve discurso e foi aplaudido mais de uma vez, sobretudo quando falou da necessidade de habitação, emprego e renda para que as pessoas possam deixar a situação de rua e construírem um novo núcleo familiar.
"O STF, com erros e acertos, como todos órgãos compostos por seres humanos, tem sua mais importante missão garantir dignidade da pessoa humana para todas as pessoas", disse, acrescentando haver vários rostos amigos na plateia de audiências no ano passado sobre o tema.
Moraes é relator de casos que têm na mira tanto Bolsonaro quanto seus apoiadores e aliados. Os inquéritos envolvendo os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro também estão sob sua alçada. E é nesse âmbito que apoiadores de Lula no Planalto receberam o ministro com os gritos de "sem anistia", numa expressão que utilizam para pedir punição ao ex-presidente e seus aliados.
"E o povo da rua estando nesse Palácio não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público, porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também", afirmou o padre Júlio Lancellotti em seu discurso, numa referência ao 8 de janeiro.
O plano lançado por Lula nesta segunda tem a promessa de investimentos de quase R$ 1 bilhão em sete diferentes eixos: assistência social e segurança alimentar (com investimentos de R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhão); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
"Esse plano não é para que as pessoas continuem, mas que elas deixem a situação de rua. Enquanto não deixarem, vamos tratar com dignidade e vão ser protegidos pelo estado brasileiro", disse o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos).
Dentre as medidas anunciadas, uma das principais é o lançamento do programa piloto Moradia Cidadã, com orçamento de R$ 3 milhões. Ela garante, além da moradia em si, um local que esteja coberto por rede de assistência social e atendimento de equipe multidisciplinar.
O projeto é inspirado em outros internacionais e ocorrerá em três cidades, ainda não anunciadas. Apesar de já estar contabilizado no plano desta segunda, a portaria que lançará o programa ainda não foi publicada e, por isso, seus detalhes são desconhecidos.
Há ainda a previsão de repasses para estados e municípios, a formação de 5.000 profissionais que atuam no cuidado à essa população, além da criação de um canal de denúncias do Disque 100. O ministro também criou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
Na cerimônia, o presidente Lula falou de "culpa" do estado por pessoas em situação de rua. "Se essas pessoas [em situação de rua], tem culpa e a culpa não pode ser outra senão do estado", disse Lula, em seu discurso.
Ele relacionou ainda a conquista de direitos ao processo eleitoral, que ocorrerá no ano que vem. "Vocês sabem que tem gente capaz de anular [o que foi feito], tem gente que acha que isso aqui é uma afronta, não devia estar cuidando de pobre", afirmou.
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