A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta terça-feira (27) um inquérito oriundo da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que apurava suposta corrupção passiva.
O parlamentar era investigado por suspeita de recebimento de repasses de propina da OAS de 2010 a 2012. O inquérito tinha sido aberto em 2020 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) a partir da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira.
Léo Pinheiro afirmava que os pagamentos teriam sido feitos a Aécio relativos ao seu último ano como governador de Minas, em 2010, para aumentar a presença da empresa em obras no estado, especialmente o fornecimento de materiais e serviços para implantação do programa Luz Para Todos na zona rural.
O colaborador dizia ainda que os pagamentos foram feitos a partir de um percentual do faturamento da OAS nas obras realizadas em Minas Gerais.
O Supremo decidiu pelo arquivamento do inquérito a partir de uma questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, a pedido da defesa, sob a justificativa de que não há indícios mínimos que sustentem a investigação.
Gilmar entendeu que, em razão do tempo decorrido desde a instauração do inquérito, não há motivo para a continuidade das investigações, o que violaria a duração razoável do processo.
Votaram com Gilmar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Edson Fachin se manifestou a favor do envio do inquérito para a Justiça Federal de Minas Gerais.
Procurada, a defesa de Aécio disse que "mais um inquérito contra o deputado foi arquivado, demonstrando, mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar".
"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado democrático do Direito brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país", afirmaram em nota os advogados Alberto Toron e Luiza Oliver.
Não é a primeira vez que a Segunda Turma do Supremo arquiva inquéritos que envolveram Aécio na Lava Jato.
Em 2021, por exemplo, a turma determinou o arquivamento do inquérito que investigava supostos repasses de propina da Odebrecht ao parlamentar relativos às eleições presidenciais de 2014.
À época, o placar para encerrar a apuração ficou 2 a 2, e o resultado do julgamento foi declarado em favor do tucano, uma vez que a regra determina que empates em processos criminais beneficiam o investigado.
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