A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado.
Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e o processo foi analisado por meio do plenário virtual da corte, em sessão que se encerrou na terça (20).
Os policiais também foram acusados de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votaram a favor de aceitar a denúncia o relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. As turmas do Supremo têm cinco membros, mas a Primeira está desfalcada pela vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber —seu sucessor, Flávio Dino, tomará posse no tribunal apenas nesta quinta-feira (22).
Foram denunciados o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa, três coronéis, um major e um tenente.
A antiga cúpula da PM-DF está presa preventivamente (sem tempo determinado) por ordem de Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.
A PGR, afirma Moraes em seu voto, "indicou as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas por responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023".
"Os fatos abarcados nessa contextualização remontam a período anterior aos atos de 8 de janeiro e demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
Segundo as investigações, houve trocas de mensagens de teor golpistas antes dos atos.
"A conduta delitiva atribuída aos denunciados pela Procuradoria-Geral da República revela-se gravíssima, constituindo indevido e criminoso uso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com objetivo de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República", disse Moraes em seu voto.
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