A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quarta-feira (14) a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar, que é investigado por suspeita de esquema de "rachadinha" em seu gabinete.
Em documento assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e enviado em inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR diz que a quebra de sigilo deve acontecer "como medida de cautela extrema e em circunstâncias excepcionais, tais como nas hipóteses de fortes indícios de possível autoria de práticas ilícitas por parte dos investigados".
"No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal", diz a manifestação.
A investigação contra Janones teve início em novembro de 2023 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. A solicitação foi feita pela então vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para que fossem apuradas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.
O estopim do caso ocorreu quando o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual ele solicita a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa.
Janones posteriormente se tornou deputado federal pelo Avante. O político ganhou destaque nas últimas eleições por fazer parte da linha de frente da campanha nas redes sociais do presidente Lula (PT).
No fim de janeiro, a PF pediu a quebra de sigilo, que ainda não foi decidida por Fux, que aguardava a manifestação da PGR.
"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirmou a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta" e que é preciso rastrear "o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
Procurado por meio da assessoria, o deputado ainda não se manifestou.
Anteriormente, quando o pedido da PF foi divulgado, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza a solicitação, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição.
Também reclamou que não teria sido ouvido nas apurações. O deputado questionou ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.
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