O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (12) as ações afirmativas para aumentar a inclusão de mulheres e negros na política.
Ele afirmou que o debate sobre a maior inclusão desses grupos representa a alteração de um eixo estrutural na política, de um "patriarcado branco" que historicamente teve mais condições de ocupar cargos, seja pelo voto por renda, seja pelo maior direcionamento de verbas partidárias.
As declarações foram feitas em concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito da USP. Único candidato ao cargo, ele é atualmente professor associado da universidade.
No segundo e último dia do exame, o ministro discorre sobre o tema que escolheu, entre os escolhidos para a chamada prova de erudição.
O ministro falou em machismo e racismo estruturais para explicar a sub-representatividade de mulheres e negros na política.
Ele citou o dado de que, com 17,5% de mulheres na Câmara dos Deputados, o Brasil ocupa a 135ª posição entre 190 países no ranking de participação feminina no Parlamento, segundo a IPU (União Interparlamentar, na sigla em inglês). Já pretos e pardos representam apenas 26% do número de deputados na Câmara.
Moraes falou de avanços legislativos e jurisprudenciais que possibilitaram um aumento do número de mulheres na política. Entre as mudanças já implantadas está a instituição de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
A emenda constitucional 111, aprovada em 2021, também estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para o cálculo da distribuição do fundo eleitoral. Mesmo assim, partidos políticos têm desrespeitado o direcionamento e se pendurado na possibilidade de anistias ou redução de punições previstas na lei.
Para aumentar a representatividade de mulheres e negros, o ministro apontou três possíveis medidas.
A primeira seria a aprovação de mudanças legislativas com o objetivo de uma maior democracia interna nos partidos. A segunda seriam medidas educativas. E a terceira, para um avanço mais rápido, seria uma alteração no sistema eleitoral que poderia acontecer de duas formas: cotas para cargos no Parlamento, e não para candidaturas; e a outra possibilidade, que ele avaliou como muito improvável, seria alterar o sistema proporcional de lista aberta para lista fechada, em que o eleitor vota no partidos, e instituir cotas para negros e mulheres dentro das listas que as siglas fariam.
"Agora, de forma extremamente pragmática, a chance do Congresso Nacional aprovar o sistema de lista fechada é menos 15, e aprovar o sistema de lista fechada com cota é menos 820", ponderou.
"Então, como fazer? Vamos avançar no que temos. Combatendo a fraude e incentivando as candidaturas com os recursos públicos destinados."
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