O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, atendeu ao pedido da pré-campanha de Ricardo Nunes (MDB) e determinou a remoção de vídeos nas redes sociais em que Guilherme Boulos (PSOL) acusa o prefeito de tirar verba da educação e diz que isso pode torná-lo inelegível.
A decisão liminar (provisória) foi dada nesta terça-feira (14) —o Facebook e o Instagram têm 48 horas para derrubar as publicações de Boulos sob pena de multa diária de R$ 1.000. O mérito do caso ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral.
Em outra frente, também nesta terça, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível de São Paulo, atendeu a um pedido de Boulos e determinou a remoção de uma montagem publicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta relacionar uma decisão do governo Lula (PT) de colocar em sigilo os números de fugas em presídios ao deputado do PSOL, que não teve participação na medida.
Boulos acusa Bolsonaro de danos morais em razão da disseminação de fake news. Caso o X não remova a postagem, a multa diária é de R$ 1.000. A juíza afirma que "configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem [...] em ato compatível com as fake news".
Já a decisão que obriga a remoção de posts de Boulos contra Nunes considera que pode haver prejuízo à candidatura do emedebista caso os conteúdos permaneçam no ar "já que eventual convencimento acerca de potencial inelegibilidade pode desestimular o voto na reeleição do atual prefeito".
O juiz considerou que os vídeos afrontam a proibição de campanha antecipada e a proibição de uso de "conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados".
Nas publicações, Boulos diz que Nunes "tirou R$ 3,5 bilhões da educação e pode ficar inelegível". O conteúdo foi chamado de fake news pela pré-campanha de Nunes.
Segundo o deputado do PSOL disse em uma transmissão ao vivo na semana passada, Nunes faz "uma espécie de pedalada da educação", já que desde 2021 a prefeitura destina menos de 25% à área, como determina a Constituição.
"Isso se chama crime de responsabilidade, essa é a gravidade da coisa. Isso é um crime de responsabilidade que pode levar à inelegibilidade do atual prefeito", afirmou Boulos.
Em fevereiro, a Folha noticiou que o TCM não viu irregularidade nos gastos da prefeitura com educação em 2021. Questionada pela reportagem, a prefeitura, em nota, disse reiterar que "cumpre integralmente as exigências legais em relação à aplicação dos mínimos constitucionais em educação".
Advogado do MDB, Ricardo Vita Porto afirma que Nunes não é réu em nenhuma ação sobre gastos com educação e não teve nenhuma conta rejeitada. "É absolutamente mentirosa a afirmação de que o prefeito de São Paulo poderia ficar inelegível", diz em nota.
Presidente do MDB municipal e secretário de Nunes, Enrico Misasi afirma que foi a ex-prefeita Marta Suplicy, indicada pelo PT para vice de Boulos, quem reduziu de 30% para 25% no município o percentual obrigatório de investimento direto na educação.
Na época da gestão (2001-2004), a petista chegou a atingir 31% de orçamento previsto para a área, mas incluindo 6% de gastos indiretos, o que foi questionado por professores e especialistas.
Misasi afirmou ainda que "quem tem experiência em 'pedalada'" é a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Em resposta à decisão judicial, a pré-campanha de Boulos afirma que "Nunes não quer que a população conheça a verdade sobre sua péssima gestão" e "entrou com a ação na Justiça para proibir e censurar a publicação de que deixou de repassar o percentual obrigatório de 25% da receita do município para educação".
Boulos afirma ainda que vai recorrer da liminar que "proíbe a divulgação dessa grave notícia de negligência com a educação".
O PT já levou o caso ao Tribunal de Contas do Município e ao Ministério Público de São Paulo. Também vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A iniciativa ampliou a guerra judicial do deputado federal, apoiado pelo presidente Lula, contra o prefeito, dias após ofensiva da pré-campanha de Nunes contra os dois adversários devido ao pedido de voto feito pelo petista no ato de 1º de Maio, o que pode configurar campanha antecipada.
Boulos e Lula se tornaram alvos de ações judiciais e pedidos de investigação. Adversários do PSOL também reivindicaram que Lula e Boulos se tornem inelegíveis pela propaganda no ato das centrais sindicais, possibilidade considerada remota.
A Justiça Eleitoral mandou Lula e o YouTube apagarem a transmissão do canal que leva o nome do presidente, o que ocorreu no último dia 2, após pedido do diretório municipal do Novo, que tem como pré-candidata Marina Helena. Antes, o material já tinha sido excluído das páginas do governo federal.
Boulos rebateu as denúncias afirmando que o evento não era um ato oficial do governo, mas uma iniciativa das centrais, e dizendo que é Nunes quem usa a máquina para propaganda irregular, já que faz menção a ele durante inaugurações e é beneficiado pela publicidade paga com verbas públicas.
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