A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei proposto pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para extinguir as faixas salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
A aprovação foi a vitória governista mais significativa na Assembleia desde 2023, quando começou a crise entre o Executivo e o Legislativo.
O projeto foi aprovado por 43 votos a 1 abstenção em primeira discussão e por 43 votos a favor e 1 contra em segunda discussão. Uma emenda que poderia antecipar o fim das faixas salariais para 2025 foi derrotada por 26 votos a 16.
O governo conseguiu maioria para as faixas salariais acabarem de forma gradual até 2026, enquanto a oposição, agora também composta por bolsonaristas, queria o término já em 2025. A gestão estadual disse que a antecipação do término geraria mais despesas no Orçamento.
Desde 2017, há cinco faixas salariais para os praças, de soldado a segundo sargento. Os valores são reajustados a cada ano. Um soldado recebe inicialmente R$ 3.419,88 de salário. Se o agente atingir o topo, a remuneração poderá chegar a R$ 4.947.
Durante a votação, as galerias da Assembleia Legislativa foram ocupadas por PMs que pressionaram pela antecipação do fim das faixas salariais. A proposta governista prevê um escalonamento até 2026, de forma gradual.
A aprovação teve apoio dos três deputados estaduais do PT, reforçando o alinhamento da bancada petista na com a governadora. Conforme mostrou a Folha, Raquel Lyra não descarta uma aliança com os petistas após as eleições municipais, visando a disputa de 2026.
Além disso, a tucana poderá mudar de partido e flerta com o PSD para uma possível filiação no próximo ano. Ela tem como possível adversário, daqui a dois anos, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que disputa a reeleição na cidade em outubro.
Os votos contrários ao projeto de Raquel Lyra sobre a Polícia Militar ficaram concentrados em deputados do PSB —principal partido de oposição— e no PL, que tem 3 dos 5 integrantes da bancada contra a governadora.
Na semana passada, ela exonerou indicados por deputados federais e estaduais do PL que tinham cargos no segundo escalão da administração estadual. Aliados afirmam que a governadora entendeu que não tinha como manter as indicações já que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro não entregava votos na Assembleia.
O partido que mais deu votos a Raquel Lyra para a aprovação do projeto das faixas salariais foi o PP, comandado em Pernambuco pelo deputado federal Eduardo da Fonte. A legenda deve indicar os substitutos dos exonerados ligados ao PL no governo.
Deputados independentes e da oposição minimizam e afirmam que a vitória do governo foi momentânea e que o clima segue hostil na Assembleia.
A vitória acontece após rompimento político da governadora com o presidente da Assembleia, Álvaro Porto. Desde o ano passado, Raquel Lyra tem relação estremecida com o deputado, mesmo com ambos sendo filiados ao PSDB.
Nesse caso, Álvaro evitou se envolver na discussão do projeto, para não ser atribuída a ele uma eventual derrota governista. Raquel Lyra atribui a Álvaro Porto a aprovação de nomes que desagradaram o governo para o Tribunal de Contas do Estado e as derrotas sofridas em votações sobre o Orçamento do estado em 2024. Já o presidente da Assembleia enfatiza que a Casa é independente sob sua presidência.
A governadora também não gostou do movimento de Álvaro Porto de antecipar a votação da sua própria reeleição à presidência do Legislativo. Em novembro passado, o deputado foi reeleito para o biênio 2025/26, ou seja, ficará no cargo durante todo o mandato de Raquel, o que é tido pela governadora como um entrave para propostas andarem na Assembleia.
O estopim para o desgaste entre Raquel e Álvaro foi o vazamento de um áudio no qual o chefe do Legislativo criticou a governadora na abertura do ano Legislativo, em fevereiro. Ele disse que Raquel "conversa merda demais", e a governadora reagiu apontando violência política. O PSDB repudiou as falas de Álvaro, que recuou e disse que os termos foram inapropriados.
Após romper com Raquel, Álvaro Porto tem se aproximado do prefeito João Campos. A esposa de Álvaro, a prefeita de Canhotinho, Sandra Paes, filiou-se recentemente ao Republicanos, principal partido aliado ao prefeito do Recife.
O Republicanos é comandado no estado pelo ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula, Silvio Costa Filho.
Na segunda-feira (6), o Governo de Pernambuco obteve respaldo no Supremo Tribunal Federal em ação para suspender trechos da Lei do Orçamento aprovada em 2023 pelos deputados estaduais. O recurso ao STF gerou desgaste com a Assembleia, já que os aliados de Álvaro viram uma afronta ao Legislativo.
Todos os ministros acompanharam a decisão do relator, ministro André Mendonça, que em fevereiro havia concedido liminar a favor do governo estadual.
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