O ministro das Comunicações escolhido pelo presidente Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
A maioria dos detalhes da investigação é pública e circulou no noticiário após a operação do ano passado realizada pela PF. A ação foi em setembro de 2023, mas até hoje o ministro não deu explicações concretas sobre os fatos que lhe são imputados.
Em resumo, a PF suspeita de desvios em obras realizadas pela Prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade do ministro comandada pela sua irmã, Luanna Rezende, com dinheiro de três convênios custeados pela Codevasf por meio de emendas parlamentares do então deputado Juscelino Filho.
O valor total dos contratos é por volta de R$ 14 milhões e a grande parte dos valores foi para a empresa Construservice, cujo sócio oculto é o empresário Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP.
A PF apura três caminhos sob suspeita de terem sido utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro de Lula: a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
No início, em manifestações por meio de seus advogados, o ministro disse que não havia nada de ilegal nas obras e chamava de "ilação absurda" qualquer suspeita de benefício pessoal por meio das emendas.
Além disso, Juscelino Filho tentou se eximir dos problemas dizendo que, como deputado, tinha função apenas de indicar emendas que beneficiem a população, mas que a "execução e a fiscalização das obras não são uma atribuição do parlamentar".
Enquanto usava esses argumentos, o ministro de Lula não respondeu por que, se a execução e a fiscalização não eram atribuições suas, ele aparece em mensagens com Eduardo DP falando das obras e indicando nomes para que o empresário efetuasse pagamentos.
Juscelino Filho também não respondeu sobre a suspeita da PF de que a empresa Arco seja dele próprio. Negou ser o dono, mas não explicou o motivo de pedir a Eduardo DP que fizesse pagamentos na conta da empresa.
O ministro também não explicou detalhadamente por qual motivo as obras custeadas por suas emendas serviram para beneficiar propriedades de sua família. Como mostrou a Folha, a CGU aponta que 80% da obra beneficiaria suas fazendas.
Essa recusa em responder diretamente às suspeitas durou até o caso entrar na reta final, já neste ano. Após ser chamado para depor, o ministro mudou de postura.
No dia do depoimento, em 17 de maio, Juscelino Filho publicou uma nota logo após deixar a PF. Nela, pela primeira vez, atacou a corporação comandada por Andrei Rodrigues com o argumento de práticas lava-jatistas.
"Esse método repete o modus operandi da Operação Lava Jato que, como sabemos, resultou em consequências danosas a pessoas inocentes."
Nesta quarta-feira (12), após a Folha revelar seu indiciamento, o ministro novamente evitou dar explicações sobre as suspeitas de corrupção e voltou a mirar a PF.
Disse que a investigação "parece ter se desviado de seu propósito original", distorceu premissas e ignorou fatos para "criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos".
"Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes."
Os ataques do ministro após o indiciamento eram esperados pela PF. Mas chama atenção entre policiais Juscelino Filho mirar o próprio governo, uma vez que o inquérito é conduzido na Cinq (Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores), área chefiada e integrada por delegados indicados pela atual gestão da PF, já sob Lula.
O setor fica diretamente atrelado à direção da PF, o que empurra as críticas a Andrei Rodrigues, notório crítico da Lava Jato e homem da confiança de Lula.
A tentativa de atrelar a condução do caso ao modelo da Lava Jato, nesse cenário, é vista na PF como uma forma de o ministro não responder sobre as suspeitas.
Agora, ainda sem dar explicações à PF e publicamente, a expectativa é que Juscelino Filho responda sobre as suspeitas de corrupção na conversa que terá com Lula e que pode selar seu destino.
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