O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações do plenário da Casa desta quarta-feira (5) um requerimento de urgência de votação de um projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos.
De autoria do então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor no governo Lula (PT), a proposta foi elaborada em 2016, no contexto da Operação Lava Jato.
A ordem do dia, no entanto, foi encerrada sem que os deputados deliberassem sobre o pedido.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de matérias na Câmara, isso porque eles vão direto ao plenário, sem passar pela análise nas comissões temáticas. Caso aprovado, os deputados ainda terão de analisar o mérito do texto.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder do PV, Luciano Amaral (AL). O PV faz parte da Federação Brasil da Esperança, que reúne também o PT e o PC do B.
O requerimento é assinado ainda pelos líderes Romero Rodrigues (Podemos-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Altineu Côrtes (PL-RJ).
Côrtes é líder na Câmara do partido de Jair Bolsonaro (PL), alvo de investigações da Polícia Federal que se baseiam em informações da delação premiada firmada pela corporação com o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.
A proposta de Damous criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito de acordos de colaboração premiada, pendente ou não de homologação judicial.
Damous disse à Folha que o texto está sendo usado "oportunisticamente". "Eu pensei que tudo isso já tivesse arquivado lá na Câmara, é de se perguntar ao atual presidente da Câmara por que na época ele não assinou um requerimento de urgência, como agora está assinado", disse.
Para Damous, no entanto, mesmo que aprovado, o projeto só vale para casos novos. "Não acho que retroaja. Isso é uma matéria processual, só vale dali para frente, caso vire lei. Mas efetivamente é um projeto apresentado dentro de um contexto, o da Lava Jato, que não tem nada a ver com o contexto atual. Se trata de uma manobra lamentável."
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