A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de censurar material jornalístico com afirmações de Jullyene Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ocorreu no âmbito de uma ação em que o parlamentar não era parte.
A defesa de Lira fez o pedido de retirada dos conteúdos em uma ação movida pela Agência Pública no Supremo contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal do ano passado que ordenou a remoção de entrevista feita com Jullyene pelo veículo.
Moraes manteve a decisão do tribunal e, dentro dessa ação, Lira tem pedido a extensão da medida, com solicitações de remoção de mais conteúdos que trazem denúncias de sua ex-mulher. As petições têm sido aceitas por Moraes, sob a justificativa de que são temas correlatos.
A ação movida pela Agência Pública ao STF, chamada de Reclamação, é usada quando uma parte pede que seja derrubada a decisão de outro tribunal.
O vídeo da Folha com entrevista dada por Jullyene em 2021, por exemplo, não havia sido citado nesses processos de primeira instância, mas foi incluído nesta semana na ação pela defesa de Lira.
No mesmo processo, o deputado conseguiu que Moraes removesse dez postagens feitas por usuários da rede social X que abordavam o assunto.
Na última quinta-feira (13), já havia obtido decisão favorável à retirada de um perfil no X que o chamava de estuprador.
As decisões de Moraes relativas a essas publicações e perfis repetem o mesmo conteúdo de outras voltadas a perfis de influenciadores bolsonaristas.
O ministro afirma que "não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão" e que "não há direito no abuso de direito".
Argumenta também que "a Constituição Federal consagra o binômio 'liberdade e responsabilidade', não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado".
Nesta terça-feira (18), Moraes mandou retirar do ar dois vídeos e dois textos jornalísticos com afirmações de Jullyene de que ela teria sido agredida pelo parlamentar. Um dia depois, ele recuou da medida.
A decisão havia atendido a um pedido feito pela defesa de Lira e incluiu vídeo de uma entrevista feita pela Folha em 2021 com Jullyene, outro da Mídia Ninja, uma reportagem do portal Terra e outra do Brasil de Fato sobre o caso.
Na entrevista à Folha, feita em Alagoas em 2021, a ex-mulher de Lira disse que o parlamentar, então candidato à presidência da Câmara, a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse o seu depoimento no processo em que afirmou ter sido agredida pelo deputado, em 2006. Após esse recuo, Lira foi absolvido em 2015.
Nesta quarta-feira (19), no entanto, Moraes recuou da censura aos conteúdos jornalísticos.
Ele disse que "entendeu necessária, adequada e urgente a interrupção dos perfis indicados, por visualizar suposto abuso no exercício de um direito, com ferimento a honra, intimidade, privacidade e dignidade".
Porém afirmou que as informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados "demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico".
"São veiculações de reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor", disse.
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