O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (18) que o Congresso se empoderou em relação ao Orçamento, citando as emendas parlamentares, e fragilizou o Executivo.
Para ele, hoje há uma extrema-direita "pouco pragmática na política e muito pragmática nas mentiras" e os projetos da chamada pauta de costumes estão fora da realidade do país.
"A verdade nua e crua é que, depois da experiência do governo passado, o Congresso se empoderou demais. E, na minha opinião, o Poder Executivo tem ficado fragilizado na arte de exercer o Orçamento da União. Esse é o dado concreto e todo mundo sabe disso", afirmou, em entrevista à rádio CBN.
Com a maior parte do Orçamento carimbado, ou seja, com destino já definido e obrigatório, o governo perdeu sua capacidade de investimento. Isso foi agravado com a imposição de emendas parlamentares, mesmo com o fim das chamadas emendas de relator. Lula tem sido crítico disso desde o início do mandato.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O presidente disse ainda que a relação com Congresso mudou muito em relação aos seus governos anteriores (2003-2006 e 2007-2010), mas não respondeu se foi para melhor ou pior.
O governo tem sofrido uma série de derrotas no parlamento nas últimas semanas, como aconteceu com a medida provisória do Pis/Cofins, que foi devolvida, e as derrubadas de vetos presidenciais.
Apesar de admitir as dificuldades, ele buscou minimizar as derrotas e transferiu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pela mudança na correlação de força entre os Poderes. Ele disse que seu antecessor não se preocupava com o Orçamento, que pertencia ao Congresso.
Lula defendeu o chamado veto das saidinhas, derrubado pelos deputados e senadores. Ele contou que foi aconselhado a manter o texto como foi aprovado pelos parlamentares, acabando com as saídas temporárias de presos.
Mas, segundo disse, vetou por uma questão de princípio, por entender que a "família é a base da sociedade". Agora lei, a medida proíbe saídas de detentos para visitas às famílias em feriados como o Natal, com o intuito de ressocializar o preso.
O benefício da saída temporária era concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Na entrevista à CBN, o presidente mencionou a aprovação da reforma tributária e da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição como vitórias do governo, mesmo com uma base de esquerda de 140 deputados, como ele classificou.
Lula ainda disse que o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Congresso precisam conversar mais com os parlamentares.
Questionado se subestimou o Congresso, hoje de maioria de parlamentares de direita, Lula disse que não, mas que tem pouca experiência em extrema-direita.
"Nós não tínhamos experiência de uma extrema-direita ativista como temos hoje. E uma extrema-direita pouco pragmática na política, e muito pragmática nas mentiras. Então, estamos vivendo outro mundo, outra realidade", disse.
"Acho que essas pautas de costume, não gosto nem de discutir isso, porque não tem nada a ver com a realidade que estamos vivendo", afirmou, se referindo à discussão do PL do Antiaborto por Estupro.
Como mostrou a Folha, a chamada "pauta de costumes" do bolsonarismo, que engloba questões como aborto e drogas, vem avançando mais nesta primeira metade do governo Lula do que nos quatro anos de Bolsonaro.
Se de 2019 a 2022 temas como escola sem partido e o chamado Estatuto do Nascituro empacaram, agora o Congresso caminha para criminalizar o consumo de drogas e, ao menos na Câmara, equiparar as penas de homicídio ao aborto cometido após 22 semanas de gestação.
Um conjunto de fatores, como as eleições para o comando do Congresso e a reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), explica a contradição, que engloba também temas relativos à segurança pública e à questão agrária.
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