O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quinta-feira (13) que as polícias estaduais têm combatido a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere à reserva os militares das Forças Armadas que se candidatarem a cargos eletivos.
A proposta foi acertada por Múcio com os chefes militares em agosto de 2023. A PEC, porém, encontrou resistência no Senado, liderada pelo senador e general da reserva Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
"Já soube que, no Senado, passa com dificuldade porque a oposição tomou isso como uma causa importante para eles. A oposição ao governo Lula acha que isso é uma afronta", disse Múcio durante videoconferência com ex-ministros da Defesa promovida pelo Cedesen (Centro de Defesa e Segurança Nacional).
A proposta apresentada pelo governo Lula (PT) não afeta os policiais e bombeiros militares e está restrita aos oficiais e praças das Forças Armadas. O foco, segundo Múcio, é evitar que funções em instituições de Estado sejam usadas para propaganda política.
"Quem mais está combatendo esse nosso projeto são as polícias, que têm deputados e vereadores que mandam mais até do que os comandantes das polícias estaduais. Eles têm feito uma campanha enorme, embora a gente não tenha colocado eles no projeto, mas sabem que podem terminar resvalando neles", afirmou o ministro.
"Tem o deputado delegado fulano de tal, delegado beltrano de tal. São pessoas que usaram suas delegacias, seus postos do estado ou município para fazer proselitismo e campanha política. O Rio de Janeiro [está] passando o que está passando porque passou por tudo isso", disse.
A oposição das Polícias Militares à PEC foi apresentada ao ministro da Defesa por Hamilton Mourão, durante uma reunião no fim de abril no Quartel-General do Exército.
O encontro envolveu Múcio, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim, Jaques Wagner e Raul Jungmann, e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O senador disse aos presentes que a proposta poderia até passar no Senado, mas seria inviabilizada na Câmara pela bancada da bala, segundo relato de três pessoas que participaram da reunião.
Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.
As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.
A proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro de 2023, mas tem se arrastado no Senado mesmo após atingir o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.
O ministro afirmou na videoconferência que pretende aprovar este ano no Congresso a PEC que estabelece percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para o orçamento da Defesa. A proposta original destinava 2% do PIB, mas Múcio aceitou reduzir para 1,5% para conseguir apoio do governo e do Congresso.
Ele disse ainda que o governo vai anunciar nos próximos 60 dias o primeiro concurso público para servidores civis na carreira de defesa —demanda apresentada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que ainda não foi viabilizada.
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