O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta sexta-feira (28) a 17 anos de prisão o homem que destruiu durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 o relógio do Palácio do Planalto doado por dom João 6º.
O julgamento de Antônio Cláudio Alves Ferreira, que já está preso, havia começado no último dia 21, em plenário virtual, quando os ministros votam pelo sistema eletrônico da corte.
Alexandre de Moraes, ministro relator do caso, propôs 17 anos de prisão e foi acompanhado integralmente por outros cinco ministros, formando a maioria. Todos os demais ministros também votaram por condenação, mas sugerindo penas menores.
Ferreira respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. A reportagem não localizou a defesa dele.
Moraes disse ter ficado comprovada a culpa de Ferreira pelos depoimentos de testemunhas levadas pelo Ministério Público e por vídeos e fotos feitas pelo próprio réu.
Na manifestação de Moraes estão anexas fotografias da Praça dos Três Poderes. O ministro do STF descreve como "estarrecedoras" as imagens divulgadas pelos próprios vândalos.
O magistrado afirmou que o homem tentou abolir o Estado democrático de Direito e impedir "o exercício dos Poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República".
Segundo a votar no processo, o ministro Cristiano Zanin acompanhou Moraes sobre a culpabilidade do réu, mas divergiu quanto à pena. Sugeriu 15 anos. Seguiu o mesmo entendimento o ministro Edson Fachin. Acompanharam integralmente o relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O presidente da corte, ministro Luis Roberto Barroso, também divergiu parcialmente de Moraes. Ele afastou a condenação pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Ainda, divergiram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que defenderam penas menores ao réu.
"Conforme já destaquei em casos semelhantes, a meu sentir, as circunstâncias factuais objetivas descritas nos autos se amoldam unicamente ao disposto no art. 359-M do Código Penal (golpe de Estado)", disse Barroso.
O relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a dom João 6º pela corte francesa. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo francês Balthazar Martinot, que era o relojoeiro de Luís 14, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.
A peça estava abrigada no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde está localizado o gabinete do presidente Lula (PT), quando o local foi invadido por centenas de golpistas.
Os ponteiros e números do relógio foram arrancados e uma estátua que enfeitava o topo da peça foi arrancada.
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