O governo federal vai assinar, nesta sexta-feira (26), um acordo de cooperação com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo para a criação de um memorial sobre a ditadura no antigo prédio de auditorias militares na capital paulista.
O espaço será dedicado à memória de advogados, ex-presos políticos e acusados durante o regime militar brasileiro.
Segundo o Núcleo de Preservação da Memória Política, instituição que coordena a iniciativa em parceria com a seccional paulista da OAB, o local, utilizado pela repressão, foi cedido para funcionar como museu no final de 2013.
A assinatura do acordo de cooperação técnica para a implantação do museu terá a presença dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), além de representantes das organizações envolvidas.
No prédio que abrigará o memorial, localizado na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, no centro de São Paulo, funcionaram as auditorias militares da 2ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), com jurisdição sobre todo o estado de São Paulo, onde eram julgados crimes praticados por integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército.
Depois do golpe de 1964, crimes políticos passaram a ser julgados no local.
A celebração do acordo ocorre nesta sexta na sede da OAB, no centro de São Paulo. Está prevista também a participação de vítimas do regime como a ex-presa política Amelinha Teles.
A implantação de espaços de memória em referência à ditadura é apontada por especialistas como ação importante para a não repetição de passados violentos.
Durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), centenas de pessoas foram mortas e ficaram desaparecidas. O período também foi marcado pela tortura e censura. Ainda hoje resquícios da época são investigados por pesquisadores que buscam reconstituir o que ocorreu com presos políticos.
Apesar da importância dos aparatos culturais na luta contra o esquecimento, o fortalecimento da memória sobre a ditadura caminha, no Brasil, a passos moderados e com reveses.
Em julho, o presidente Lula recriou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta no final de 2022, no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro (PL). Essa era uma promessa de campanha do petista, que vinha sendo cobrado por familiares de vítimas da ditadura militar desde que ele assumiu o seu terceiro mandato.
Já no início do ano, o governo Lula vetou um plano do Ministério dos Direitos Humanos que previa eventos sobre os 60 anos do golpe para evitar um confronto com as Forças Armadas, como mostrou a Folha.
Já o ex-presidente Bolsonaro ficou conhecido por fazer apologia à ditadura em sua trajetória, com episódios em que minimizou a ocorrência de abusos no regime e fez homenagens ao torturador Brilhante Ustra.
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