O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino afirmou nesta quarta-feira (21) que o acordo firmado entre os três Poderes para tentar encerrar a crise das emendas sinaliza um caminho, mas que "não finaliza os processos".
O magistrado disse que após o prazo de 10 dias estabelecido pelo acerto entre os três Poderes, ele deverá conceder nova decisão sobre o tema que deverá ser analisada pelo plenário do STF para o "julgamento definitivo".
"Vai decorrer esse prazo de 10 dias para que a Câmara, o Senado e o próprio Poder Executivo se manifestarem sobre alguns pontos. Aí vai haver outra decisão consolidando mais ou menos o que nós temos, vistas para AGU [Advocacia-Geral da União] e PGR [Procuradoria-Geral da União]. E a tendência é levar ao plenário para julgamento definitivo", afirmou o ministro ao chegar à cerimônia no Palácio do Planalto.
Dino disse que o acordo firmado pelos três Poderes "tem boas balizas, bons trilhos, que melhoram o sistema para frente". O ministro acrescentou que Executivo e Legislativo devem cumprir o prazo de dez dias para definirem os novos critérios para a execução das emendas e que esse novo regramento deverá conter os itens de transparência, demandados pelo Supremo.
"Eu tenho absoluta certeza que os dez dias vão ser cumpridos. A reunião foi um bom clima. O documento, de fato, não tem essa força normativa, impositiva, mas claro que todo mundo vai cumprir", afirmou o ministro, ao chegar para cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (21).
"O acordo não finaliza os processos, tanto que as liminares estão valendo. O acordo sinaliza o caminho para o qual nós vamos chegar ao fim dos processos", completou.
Dino afirmou que a Corte vai divulgar ainda nesta quarta (21) um relatório técnico a respeito das emendas, diagnosticando todos os sistemas que funcionam e "propondo mudanças para tornar mais transparente e rastreável".
O ministro acrescentou que os próximos passos serão a elaboração das novas diretrizes. Após esse prazo, dará vistas para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a PGR (Procuradoria-geral da República) e depois levará a plenário.
A cúpula do Congresso Nacional, ministros do STF e integrantes do governo Lula (PT) anunciaram nesta terça-feira (20) um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares, mas que ainda dependerá de novos critérios para confirmar a liberação das verbas.
Após decisão unânime da corte por suspender a execução de emendas impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos recursos, uma reunião na presidência do STF com representantes dos três Poderes definiu que os repasses poderão ser retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias.
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