O gabinete de Alexandre de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal durante e após as eleições de 2022.
A Folha obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Entenda o caso em cinco pontos:
1) O que ocorreu? O gabinete de Moraes no STF ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo em 2022. Tudo ocorreu de maneira informal.
2) Assessores de Moraes sabiam do risco dessa informalidade? Sim. Um deles demonstrou em áudios essa preocupação: "Formalmente, se alguém for questionar, vai ficar uma coisa muito descarada, digamos assim. Como um juiz instrutor do Supremo manda [um pedido] pra alguém lotado no TSE e esse alguém, sem mais nem menos, obedece e manda um relatório, entendeu? Ficaria chato.
3) Como deveriam atuar dentro do rito? De maneira geral, não solicitar relatórios e monitoramentos de maneira informal via WhatsApp, como ocorria, e sim por meio de ofícios formais entre o STF e o TSE.
4) O que mais mostraram essas mensagens? Em vários casos os alvos eram escolhidos pelo ministr o ou um assessor. Os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar ação pré-determinada. Quando não encontravam indícios contra um alvo, um assessor orientava o outro: "Use a sua criatividade… rsrsrs".
5) Quais as consequências das mensagens? Especialistas divergem sobre a legalidade das ações, mas admitem que essa troca informações de maneira informal abre brecha para a solicitação de nulidade de provas, especialmente se os pedidos que aparecem no WhatsApp não tenham sido formalizados no processo. Os recursos, porém, seriam analisados pelo STF, corte cuja maioria já se manifestou em desagravo a Moraes.
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