A Starlink, de Elon Musk, enviou um email a seus consumidores comunicando sobre o bloqueio de suas contas, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. A empresa afirma que, se for necessário, proverá internet gratuita aos usuários.
"A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e continuará fornecendo o serviço para você —gratuitamente, se necessário— enquanto lidamos com essa questão por meios legais", diz o comunicado.
A empresa afirma que recebeu a ordem de Moraes no início desta semana e que, desde então, tem congeladas suas finanças, o que "impede que a Starlink realize transações financeiras no Brasil".
"Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —inconstitucionalmente— contra o X, uma empresa não filiada à Starlink", diz.
O comunicado da empresa ainda afirma que a ordem de Moraes foi emitida "em segredo e sem conceder à Starlink o devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil". Os consumidores da empresa, segundo o informe, não devem tomar nenhuma ação mesmo que os pagamentos possam não chegar às contas da Starlink.
Moraes decidiu no último dia 18 de agosto bloquear as contas da Starlink para cobrar da empresa multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.
A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.
O bloqueio das contas foi decidido por Moraes no último dia 18 —um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil. Pelas contas de funcionários da rede social ouvidos pela Folha, as multas já superam R$ 20 milhões.
Isso porque Moraes fixou multa diária de R$ 1,4 milhão caso o X não derrubasse as contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outras seis pessoas. A decisão é do dia 13 de agosto, e a rede de Musk ainda não a cumpriu.
Em sua conta oficial, Elon Musk comentou a decisão de Moraes. Ele disse que o ministro é um "criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz" e disse que a esquerda tem apoiado "ditaduras em todo o mundo".
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