Descrição de chapéu 3º fórum Economia Limpa

Especialistas divergem sobre criação de tributos para incentivar ações sustentáveis

Ana Alice de Carli defende imposto para água, enquanto Everardo Maciel afirma ser inviável gerar novos tributos

Everardo Maciel, diretor da Logos Consultoria Fiscal e ex-secretário-executivo da Receita Federal, Ana Alice de Carli, professora do curso de direito e do mestrado em tecnologia ambiental da Universidade Federal Fluminense, Arnaldo Jardim, deputado pelo PPS-SP, e Andrea Vialli, jornalista e mediadora do debate - Reinaldo Canato/Folhapress
Leonardo Neiva
São Paulo

A melhor forma de intervir na política tributária brasileira de forma a incentivar práticas de proteção ambiental é por meio de mecanismos extrafiscais. Ou seja, de tributação que não tenha como objetivo principal a obtenção de receita, mas a intervenção do Estado em práticas econômicas e condutas sociais.

Embora a afirmação tenha sido consenso entre especialistas que debateram o tema nesta segunda-feira (27), durante o 3º fórum Economia Limpa, eles divergiram quanto aos melhores métodos para fazer mudanças no modelo tributário existente.

 

O evento, realizado pela Folha em parceria com a Abralatas, e com patrocínio da Novelis, aconteceu no teatro da Unibes Cultural, em São Paulo. A mesa de debate foi mediada pela jornalista colaboradora da Folha Andrea Vialli.

De acordo com Everardo Maciel, diretor da Logos Consultoria Fiscal e ex-secretário-executivo da Receita Federal, não é viável gerar novos impostos para lidar com uma tributação voltada ao ambiente. Isso porque, segundo ele, seria necessário criar emendas à Constituição brasileira.

“Teria um custo político enorme, sem falar nos prazos demorados, e a proposta ainda acabaria chegando muito diferente no final”, afirmou.

Uma das alternativas propostas por Maciel para fazer essas alterações na tributação sem precisar mexer na Constituição é criar listas de produtos que teriam IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido ou elevado de acordo com o seu nível de benefício ou prejuízo ao ambiente.

Outra seria a instituição de um bônus ambiental, que reduziria em 1% a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido de empresas consideradas ambientalmente corretas por órgãos fiscalizadores.

Por outro lado, Ana Alice de Carli, professora do curso de direito e do mestrado em tecnologia ambiental da Universidade Federal Fluminense, defendeu a criação de um imposto especial para a água por meio de emenda constitucional. A ideia é estabelecer um limite de consumo, acima do qual o contribuinte precisaria pagar a taxa.

“O objetivo, porém, é a contribuição zero. É promover uma mudança de comportamento para que as pessoas passem a respeitar a água”, disse Carli.

Maciel, que discordou da proposição, sugeriu, para alcançar o mesmo objetivo, métodos que não necessitem de mudança da Constituição, como o aumento progressivo do preço da água, de forma que o valor suba significativamente de acordo com o consumo.

Para Carli, porém, a opção não causaria a mudança de comportamento, que é o foco da proposta original.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o sucesso de iniciativas estaduais pode servir de exemplo para políticas mais amplas voltadas à tributação ambiental. Uma delas seria a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para usinas que geram energia limpa, modelo implantado em São Paulo.

Outra, também no estado paulista, é a lei de cobrança pelo uso da água, que, além de gerar recursos para a gestão de bacias hidrográficas, ainda teria como foco disciplinar a população para o consumo regrado do recurso, de acordo com o deputado.

Para reforçar a importância de ações como essas no poder público, Jardim defendeu que sejam apresentados os números positivos concretos gerados por uma agenda de economia limpa.

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