Descrição de chapéu Seminário Combustíveis

Intervenção no preço do combustível afasta investimentos, diz especialista

Segurança jurídica é essencial para atrair investidores, afirma professor da Uerj

Aurélio Amaral, diretor da ANP; Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Vinícius Marques de Carvalho, professor de direito na USP e ex-presidente do Cade; André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group); mediador Nicola Pamplona, jornalista da Folha
Aurélio Amaral, diretor da ANP; Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Vinícius Marques de Carvalho, professor de direito na USP e ex-presidente do Cade; André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group); mediador Nicola Pamplona, jornalista da Folha - Reinaldo Canato/Folhapress
Everton Lopes Batista
São Paulo

A influência imprevisível do governo sobre o preço dos combustíveis é nociva para esse mercado e afasta investidores. “Segurança jurídica é essencial para atração e manutenção de investimentos. É o princípio da precaução: não se deve arriscar sem saber o que vai acontecer mais à frente, ainda mais em mercados frágeis e que já foram monopólio um dia, como é o caso dos combustíveis”, afirmou Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O especialista participou de um dos debates do seminário Oportunidades e Desafios no Mercado de Combustíveis do Brasil, realizado pela Folha, com patrocínio da Plural (associação nacional de distribuidoras de combustíveis), nesta terça-feira (16), em São Paulo.

Para Aragão, as medidas são anunciadas sem critérios objetivos. “Não é admissível a fixação de política pública num impulso, por telefonema, após um jantar ou reunião. As mudanças devem ser previsíveis e garantidoras de investimentos, feitas com base em estudos e análises de impacto. Como é hoje, não é política pública, é um estado caótico de ingestão”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro impediu o aumento médio de 5,7% no preço do diesel. Com medo de uma nova paralisação dos caminhoneiros, Bolsonaro ordenou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que revogasse o aumento, horas depois dele ter sido divulgado na quinta-feira (11). Com a intervenção, a estatal perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

O presidente-executivo da Plural, Leonardo Gadotti, frisou, porém, que reajustes na refinaria, como o que deveria ter acontecido na semana passada, nem sempre refletem os preços que chegam ao consumidor final.

“No primeiro trimestre, o preço médio do óleo diesel subiu 17,7% nas refinarias brasileiras. No mesmo período, os preços nos postos subiram 3,3%. As distribuidoras buscam vender seu produto com a melhor oferta e fazem sacrifícios para que ele se torne competitivo”, afirmou Gadotti.

Segundo Aurélio Amaral, um dos diretores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que também estava no debate, não existe saída para os problemas do setor de combustíveis fora das políticas públicas. Ele defende medidas de governo para ampliar a competitividade em partes da cadeia onde ainda há alta concentração, como o refino do petróleo, dominado pela Petrobras, que tem cerca de 98% desse mercado.

Na avaliação de André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group), o mercado de combustíveis brasileiro funciona bem, com preços dentro de padrões internacionais, mas ele considera fundamental o combate a fraudes, como a adulteração de gasolina nos postos e a sonegação de impostos. "Sem isso, novos investidores não se sentem encorajados a entrar no negócio", afirmou.

Vinícius Marques de Carvalho, professor de direito na USP e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), concorda que práticas ilegais criam um ambiente de concorrência desleal. “Só entra em um mercado desses quem estiver disposto a praticar as mesmas condutas erradas de quem já atua nele. Assim, não temos a entrada de novos agentes que poderiam contribuir para uma competição adequada”, concluiu.

Os debates foram mediados pelo jornalista da Folha Nicola Pamplona.

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