Para reduzir os altos custos gerados por pedidos de judicialização na saúde brasileira, é preciso que haja normas judiciais claras a seguir, que sejam disponibilizadas informações médicas suficientes aos juízes e agentes de saúde e que se ofereça aos consumidores métodos de resolução de conflitos que prescindam de processos judiciais.
Essas foram algumas das soluções apontadas por especialistas que participaram do 6º fórum A Saúde do Brasil, na segunda-feira (27), no auditório do MIS (Museu da Imagem e do Som de São Paulo).
O evento foi realizado pela Folha, com patrocínio da Anab (Associação Nacional das Administradoras de Benefícios), da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein e da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar).
Segundo Henrique Ávila, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um passo importante para reduzir a judicialização é criar segurança jurídica e um entendimento uniformizado para as decisões da Justiça sobre o tema.
“Se cada juiz decidir de um jeito, se deferir tudo, pacientes vão continuar procurando o Judiciário”, disse.
Na semana passada, após quase três anos de espera, o Supremo Tribunal Federal liberou, em situações excepcionais, o fornecimento pelo Estado de medicamentos sem registro. Há regras, porém, para que a liberação aconteça: o medicamento não pode ser experimental, tem de haver pedido de registro no Brasil e demora da Anvisa para analisá-lo, é preciso que ele tenha sido registrado em outro país e não pode existir remédio que o substitua no Brasil.
Ávila afirmou estar otimista sobre a decisão, que, segundo ele, deve fazer com que executivos do ramo se reúnam para adequar suas empresas às regras. Mas lembrou que, para que as normas funcionem, os juízes precisam passar a observar os novos precedentes.
O conselheiro também defendeu uma maior especialização de unidades jurisdicionais e de profissionais de Justiça para tratar do tema, assim como a oferta para os consumidores de métodos de resolução de conflitos que impeçam a judicialização.
Também presente no debate, o presidente da Anab, Alessandro Acayaba, citou dados de uma pesquisa que identificou os principais conflitos na saúde suplementar, encomendada pela associação à revista Consultor Jurídico.
Os quatro principais problemas seriam inadimplência, cancelamento de contratos por parte das operadoras, negativa de cobertura e reajuste das mensalidades.
Para Acayaba, a chave para solucionar algumas dessas questões é informar melhor o consumidor. “É importante que ele entenda a necessidade dos reajustes e seja informado constantemente sobre a evolução do seu contrato. Ninguém está equivocado ao buscar seus direitos. Acredito que o brasileiro seja um consumidor de boa fé, mas muitas vezes entra com processo judicial por não estar bem informado sobre o que contratou”, afirmou.
A superintendente de responsabilidade social do Hospital do Coração, Bernardete Weber, classificou como assustador o fato de secretarias municipais de saúde pelo Brasil, que têm várias carências estruturais, precisarem lidar diariamente com as demandas judiciais.
Weber destacou também a importância da capacitação de agentes de saúde para lidar com esses casos, cuja demanda é diferente entre as regiões do país. “No Sul e Sudeste, há mais procura por medicamentos. Já no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, a demanda maior é por exames e tratamentos, porque existe um vazio assistencial nesses lugares”, contou.
Segundo a superintendente —que elogiou a política do atual ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de privilegiar a atenção primária— é necessário que o Ministério da Saúde forneça especialistas para acompanhar o uso dos remédios e tratamentos, garantindo que sua utilização seja adequada e não haja fraudes em pedidos judiciais.
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