Descrição de chapéu Sustentabilidade e Saneamento

Agência Nacional de Águas quer definir primeiras regras para o setor no início de 2021

O cronograma de elaboração das regras foi apresentado ao mercado no dia 15 de setembro e está em consulta pública

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Rio de Janeiro

Responsável por estabelecer as bases para a regulação do setor de saneamento após o novo marco regulatório, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) corre contra o tempo para definir os primeiros critérios contratuais até meados de 2021, quando começam a vigorar as mudanças iniciais previstas na lei.

Para isso, a agência negocia com o governo o aumento no orçamento e um concurso para ampliar seu quadro de pessoal, hoje de 300 servidores.

O cronograma de elaboração das regras foi apresentado ao mercado no dia 15 de setembro e está em consulta pública até o dia 25 de outubro, período no qual governos e empresas interessadas podem fazer contribuições.

A construção e a operação de piscinões contra enchentes também poderão passar para o setor privado; na imagem, o piscinão da Imigrantes, em SP, em obra
A construção e a operação de piscinões contra enchentes também poderão passar para o setor privado; na imagem, o piscinão da Imigrantes, em SP, em obra - Rivaldo Gomes/Folhapress

A ANA propõe foco inicial nos serviços de coleta de resíduos e nos primeiros critérios para avaliação, definição de metas e de questões como caducidade de contratos. A expectativa é que esses dois pontos estejam concluídos até o primeiro semestre de 2021.

Carlos Motta, responsável pelo grupo de trabalho do setor, diz que a escolha do primeiro responde ao prazo legal para as cidades passarem a cobrar a taxa de coleta de lixo prevista na lei e que a agência desenvolverá parâmetros para calcular o valor e as condições de prestação do serviço.

Em relação ao saneamento, as prioridades são criar parâmetros para os novos contratos, com questões como condições de prestação do serviço, padrões e indicadores de eficiência, reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e indenização dos ativos de água e esgoto.

Além disso, a ANA vai propor modelos de gestão e governança das agências reguladoras estaduais e municipais. O saneamento é concessão municipal, então o órgão federal terá papel de propor soluções aos governos locais. Quem não seguir as diretrizes, perderá o direito de receber recursos federais para o setor.

Motta diz que a diversidade de reguladores no setor é um grande desafio na implementação da lei. Nem a ANA sabe quantas agências reguladoras locais existem no país. “Na última contagem que fizemos, são 72”, fala. Há desde agências estruturadas, como a Sabesp, a órgãos que sequer estabelecem prazos para o mandato dos diretores.

“Tem agências que têm todas as características de agências, e outras que não”, diz. “O primeiro passo é oferecer capacitação, cursos, por exemplo. O segundo será o aprimoramento da governança regulatória, para que agências realmente sejam agências.”

A grande diversidade entre os municípios do país é desafio também no trabalho de elaborar os parâmetros para a prestação de serviços, já que as necessidades variam de acordo com a região, a infraestrutura instalada e a maturidade dos serviços já prestados. “Como não estamos na ponta, ou ouvimos todo mundo desde o início, ou a chance de dar errado é grande.”

Apenas para elaborar o cronograma foram mais de 15 reuniões com públicos de interesse, como estados, municípios e empresas do setor. “O desafio é conseguir dar resposta rápida, discutir resoluções, conseguir acordos, debater com as várias pessoas que serão afetadas”, afirma Motta. O cronograma proposto prevê que todos os aspectos sejam abordados até o fim de 2022.

Entre as últimas prioridades estão as diretrizes para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, que também pode virar concessão privada, com a oferta ao mercado de operações como a construção e operação de piscinões contra enchentes.

Motta diz que o trabalho terá como referência estudos sobre regulação do saneamento já feitos pelo Ministério da Infraestrutura e a atuação de outras agências reguladoras.

Além do pessoal próprio, a ANA pretende contratar consultorias para ajudar em questões mais específicas, como levantamento de informações. Não há confirmação, porém, se o orçamento proposto será concedido pelo Ministério da Economia.

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