Não há um tipo de prestador de serviço de saneamento básico superior ao outro no estado de São Paulo. Tanto empresas privadas quanto a administração pública municipal e a Sabesp, sociedade de economia mista do estado, podem ter um desempenho melhor, a depender do que se está analisando.
Esse é o resultado de estudo do programa USP Cidades, publicado em junho deste ano pela Universidade de São Paulo, que analisou 594 municípios do estado.
A discussão sobre o melhor tipo de provedor entrou no debate público com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do novo marco de saneamento básico, que facilita a participação de empresas privadas no setor.
Anteriormente, se os municípios optassem por empresas estatais, bastava fazer um contrato de programa, em que não era necessária licitação. Agora, ela é obrigatória para que haja concorrência de empresas públicas e privadas.
A concessão do serviço ou a realização de PPPs (parcerias público-privadas) já eram permitidas. No entanto, somente em 3,6% dos municípios do país o serviço de abastecimento de água é privado —esse número é de 3,1% em esgoto.
O estudo da USP Cidades mostra que, no estado de São Paulo, quando o prestador de serviço é um órgão municipal ou uma empresa privada, o índice de abastecimento de água tende a ser maior do que quando é a Sabesp. Ao se analisar os índices de coleta e tratamento de esgoto, o resultado é o contrário.
Rudinei Toneto, professor de economia e coordenador do estudo, aponta que isso se explica pelos incentivos criados. “Para o prefeito, o que importa é água encanada para a população, dá mais voto. Então, as empresas municipais deixam o serviço de esgoto para depois. A Sabesp, por outro lado, não atua nessa lógica.”
A motivação do prestador de serviço também explica o índice de perda de faturamento de água, de acordo com Toneto. As empresas privadas têm o seu lucro afetado por essa perda, o que faz com que invistam mais em manutenção da tubulação. As companhias municipais, conforme mostra o estudo, têm índices de perda mais altos, pela baixa capacidade de investimento.
Contudo, é a Sabesp, não as empresas privadas, quem tem o menor índice de perda. Toneto justifica isso com o fato de a Sabesp ser um caso atípico, por ter um desempenho financeiro mais favorável dentre as companhias estaduais.
Em relação ao investimento per capita, as concessionárias privadas se destacam. “Onde passou para o setor privado, há um contrato com metas estipuladas. As empresas em geral têm capacidade para se endividar e investir, com o intuito de cumprir as metas”, afirma. “Para a administração municipal, o saneamento é o primo pobre. O prefeito não vai utilizar a pouca capacidade de investimento que tem para água e esgoto.”
O coordenador do estudo diz, no entanto, que é necessário levar em consideração em que tipo de município cada prestador está atuando, antes de afirmar qual é mais eficiente para cada indicador. A Sabesp administra, além da região metropolitana de São Paulo, regiões pobres, como a do Vale do Ribeira.
Na região do aquífero Guarani, no centro do estado, há maior predominância de empresas municipais. Essa região é mais rica, tem maior densidade e custo de produção mais baixo. De acordo com Toneto, isso explicaria por que esses municípios não querem conceder o serviço para a Sabesp. Caso fizessem isso, teriam que participar do subsídio cruzado da empresa, em que ela eleva a tarifa em certas regiões para compensar a perda com outras.
Toneto aponta que o serviço só será universalizado com uma composição dos diferentes tipos de prestadores. Ele afirma ainda que a possibilidade de, em um mesmo município, estar operando um serviço privado e outro público, na água ou no esgoto, deve ser considerada.
Esse é o caso de Piracicaba. Desde 2017, o município do interior de São Paulo está no topo do ranking nacional de saneamento da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária), que avalia, além de água e esgoto, resíduos sólidos. No ranking da Trata Brasil 2020, que só considera os dois primeiros, a cidade também tem destaque, está na 6ª posição.
Piracicaba tem uma autarquia municipal responsável pelo abastecimento de água, o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), e uma concessionária privada pelo serviço de esgotamento.
Esse serviço foi concedido, por meio de uma PPP, em 2012. Neste ano, a companhia municipal já tinha quase universalizado o atendimento de água e esgoto, mas somente 58,7% do esgoto era tratado. Os dados mais recentes mostram que atualmente o tratamento é de 100%.
Para José Rubens Françoso, presidente do Semae, esse crescimento se deu devido à PPP. “A iniciativa privada tem mais facilidade do que um município para conseguir um empréstimo ou financiamento e fazer investimentos.” Desde 2012, a concessionária Mirante investiu mais de R$ 400 milhões e construiu a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Bela Vista, que a empresa destaca ser um marco para a universalização.
Essa divisão de tipo de prestador por categoria do saneamento pode ser interessante em outros municípios, por permitir que as empresas se especializem em cada categoria, segundo Luís Paulo Bresciani, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas). Para ele, contudo, o problema é a nova complexidade na gestão que surge, com o município com contratos distintos para cada um dos serviços.
Edson Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, diz que o mais importante para se alcançar bons indicadores é a gestão local, o investimento e o foco que se dá em cada município. “A chave da questão não é o tipo de prestador. Nos três modelos, temos ótimos casos”, afirma.
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