Apesar da polêmica que o tema tem gerado, a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional não deve acabar com a isenção de tributos sobre o livro no Brasil, afirmou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo Rossi, o projeto encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), não será aprovado de forma isolada.
O deputado é autor da PEC 45 (Proposta de Emenda à Constituição), que propõe unificar cinco impostos federais, estaduais e municipais (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) em um único IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta, que tramita na Câmara, mantém a imunidade do livro.
Baleia Rossi deu a declaração no debate que abriu o seminário virtual Impactos da Proposta de Reforma Tributária no Livro e na Leitura, realizado nesta quinta-feira (24).
O novo imposto proposto pelo governo leva a uma tributação de 12% dos livros, hoje isentos de PIS, Cofins e com imunidade de impostos garantida pela Constituição.
O setor livreiro iniciou uma campanha contra a proposta, sob o argumento de que ela dificultará o acesso à leitura e atingirá uma indústria já fragilizada pela crise econômica e a pandemia.
Segundo Baleia Rossi, o fim da isenção e outros pontos da reforma podem ser revistos. “Quando o governo mandou a proposta da CBS, que impacta setores importantes, tivemos muita preocupação porque parecia ser uma mudança muito simples e que não traria o resultado necessário.”
Para o deputado, o livro é a porta de entrada da cultura e da educação. “Não é razoável fazer uma reforma tributária que aumente o preço dos livros. Se precisar, nosso relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pode tornar isso cada vez mais claro.”
O advogado tributarista Heleno Torres, porém, não está seguro que a isenção para livros será mantida. “Esse aumento vai destruir o setor.”
Torres lembrou que, além de elevar o preço do produto, tanto em sua versão impressa quanto eletrônica, a proposta do governo vai incidir sobre os serviços e a matéria-prima, encarecendo toda a cadeia de produção.
O presidente do SNEL (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), Marcos Pereira, avalia em cerca de 20% o aumento do custo do livro no país caso a CBS seja aprovada na íntegra.
Ele apontou que o cálculo não considera o círculo vicioso que seria iniciado pelo salto nos preços, motivando uma redução na demanda por livros. “Serão menos livrarias e editoras, o que diminui a escala da produção de forma geral.”
Pereira, que é sócio da editora Sextante, assinalou outro possível efeito colateral de um estrangulamento financeiro do setor: “Começa a ditadura dos best-sellers, em que editores só vão apostar em autores conhecidos.”
O colunista da Folha Vinicius Torres Freire, mediador do debate, resumiu os argumentos de quem defende a CBS: é melhor haver um imposto único para todos os produtos, que não crie distorções na economia.
A tributação diferenciada faria com que os preços deixassem de refletir o custo da produção, induzindo decisões ineficientes de investimento, o que pode comprometer o crescimento econômico do país.
No argumento dos economistas que defendem a CBS, se for o caso, o governo pode fazer outras intervenções, como subsidiar o preço do livro, distribuir obras ou criar bibliotecas públicas.
Idealizador de uma outra proposta de reforma tributária que tramita no Senado, a PEC 110, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu uma revolução tributária que mantenha as isenções necessárias.
“O livro tem que ter menor tributação porque, como comida e remédios, é essencial à civilização”, disse Hauly, que é economista.
A PEC 110 propõe a unificação de nove impostos, incluindo IOF, Pasep, Cide-Combustíveis e Salário-Educação.
Apesar de ser favorável à isenção para o setor editorial, o deputado Baleia Rossi considera que a reforma tributária deve estabelecer uma alíquota uniforme, corrigindo as distorções que ocorrem no formato atual.
“Nosso sistema é tão ruim e complexo que não permite que o Brasil progrida, tira a renda da população que assim não pode comprar muitas coisas, inclusive livros. Temos problemas seríssimos que precisam ser corrigidos.”
O evento teve patrocínio da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares), da Câmara Brasileira do Livro e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros.
Os vídeos com a gravação do seminário estão disponíveis no site da Folha.
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