A criação de unidades de conservação ambiental dentro de propriedades privadas precisa ser estimulada pelo poder público, nas diferentes esferas de governo, para se tornar mais viável aos proprietários, segundo debatedores do 5º fórum Agronegócio Sustentável, realizado pela Folha, com patrocínio do governo do Mato Grosso, da Mosaic Fertilizantes e da Ambipar.
Os incentivos atuais são poucos e difusos, mas podem ser melhorados com a criação de benefícios fiscais e a regulamentação de leis já existentes, como a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, aprovada em janeiro deste ano, ainda que com vetos relativos à origem de recursos.
“Temos alguns benefícios fiscais ou políticas públicas específicas, mas ainda patinamos. A conservação acaba sendo pautada pelo incentivo econômico”, diz Gustavo Malacco, diretor de sustentabilidade da Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro.
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são um tipo de unidade de conservação privada. A instalação de uma RPPN é um ato voluntário, uma escolha do proprietário, e não faz parte das previsões de preservação do Código Florestal, como as áreas de reserva legal e de proteção permanente.
Uma vez instalada, a área tem caráter permanente e fica registrada na matrícula do imóvel. O proprietário, portanto, pode vender a RPPN criada, mas ela continua como unidade de conservação. O incentivo específico desse instrumento de conservação é a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). É possível desenvolver atividades de educação ambiental e turismo ecológico no plano de manejo da área.
A maior RPPN do Brasil fica no Pantanal, e é de iniciativa do Sesc. São mais de 100 mil hectares de reserva, área equivalente a dois terços da cidade de São Paulo.
Há outras iniciativas que podem incentivar indiretamente a conservação ambiental privada, como o “ICMS ecológico”, que consiste em aumentar o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para municípios que cumpram parâmetros de conservação ambiental.
O ator Rafael Cardoso, dono da Fazenda Casulo, na região serrana do Rio de Janeiro, conta que, durante a pandemia do novo coronavírus, começou o processo de criação de RPPNs em duas de suas propriedades. “São locais que nem mexeríamos de outra forma. Queremos agora promover educação socioambiental em ações com escolas e individuais”, diz Cardoso (o Renzo, na novela Salve-se Quem Puder).
A Casulo produz alimentos orgânicos em sistema agroflorestal, que combina diferentes culturas em uma mesma área para aproveitar melhor os recursos naturais e estimular a biodiversidade.
Segundo Angelo Guimarães Simão, diretor de informações da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPNs existem há 30 anos, mas foram integradas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) apenas em 2000.
“Hoje é a modalidade de conservação que mais cresce no país. Há cinco anos, tínhamos 1.300 RPPNs, e hoje são quase 1.700. Em área, são 800 mil hectares, em diferentes estados”, diz.
Simão reconhece que, para além dos poucos incentivos fiscais, falta estímulo do poder público para ajudar no planejamento da área de conservação. “Há um déficit grande de planos de manejo, porque há um custo de fazer os estudos ambientais, é algo complexo que poderia ser mais simples.”
Existe a possibilidade de retorno financeiro pelos serviços ambientais prestados, previsto na Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, na qual as RPPNs são contempladas, mas ainda falta regulamentar de onde viriam essas compensações.
Entre os serviços ambientais estão a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e o papel de áreas conservadas no clima. “São benefícios que a natureza gera para nós, mas aos quais não se atribui valor econômico.”
Um projeto de lei que aguarda parecer de comissão da Câmara dos Deputados faz propostas de incentivo para as RPPNs, como a ampliação da isenção do ITR para todo imóvel se a RPPN representar mais de 30% da propriedade.
A mediação do evento foi do jornalista Bruno Blecher.
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