O futuro procurador-geral da República terá como um dos principais desafios superar a herança lava-jatista que levou o Ministério Público Federal a focar o combate à corrupção. Foi o que defenderam especialistas durante seminário que debateu a transparência e a autonomia do órgão, realizado nesta terça-feira (3) pela Folha e pela Transparência Internacional.
Na avaliação de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada, houve nos últimos anos uma potencialização do direito penal e do enfrentamento à improbidade administrativa dentro do Ministério Público, que inflou núcleos de combate à corrupção.
"Em todos os estados do Brasil, a instituição tem esse formato que é absolutamente prejudicial para seguir adiante com a ideia de um órgão responsável pela afirmação de direitos fundamentais."
Com o fim do mandato de Augusto Aras, a subprocuradora Elizeta Ramos assumiu interinamente a PGR (Procuradoria-Geral da República) no úlitmo dia 27, enquanto o presidente Lula (PT) não escolhe um titular para a posição.
Outro efeito da Operação Lava Jato apontado durante o evento foi a imagem de super-herói que alguns procuradores teriam incorporado ao longo dos anos da operação.
"Houve uma época em que todo mundo queria fazer Justiça com as próprias mãos, dar entrevistas. Isso também foi uma consequência nefasta para o Ministério Público", disse Fabio Kerche, professor de ciência política da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) e autor de "Virtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil".
Também participou do seminário o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto. Ele defendeu que uma boa atuação do PGR depende de independência perante o Executivo, responsável pela nomeação.
"O PGR não deve estar à altura do nomeante, mas à altura da nomeação para cumprir a Constituição."
Para Kerche, o principal obstáculo a essa autonomia é a possibilidade de recondução ao cargo, o que geraria uma tendência de alinhamento ao presidente.
Uma eventual proibição de renovação do mandato —como fizeram Dilma Rousseff (PT) com Roberto Gurgel e Jair Bolsonaro (PL) com Augusto Aras— dependeria de uma reforma constitucional, vista com temor por Duprat devido à atual composição do Congresso Nacional.
A subprocuradora também fez críticas ao rumo tomado pela lista tríplice, organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). "Eu fui entusiasta dessa lista no início, mas passei a ter sentimentos ambíguos. Em determinado momento, virou um grande sindicato. Em vez de se discutir o destino institucional, discutia-se remuneração, benefícios e vantagens."
Uma possível solução, segundo ela, seria criar uma ouvidoria externa que contemplasse algum nível de participação social.
Os três debatedores trataram ainda da atuação do STF nos últimos anos, a qual consideram positiva em relação à defesa da democracia. "O Supremo não tem sido ativista, mas sim proativo interpretativamente. Tem feito uma fuga de subinterpretações jurídicas, desatando conteúdos que já estavam na Constituição", afirmou Ayres Britto.
O debate foi mediado pelo repórter especial da Folha Uirá Machado.
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