Descrição de chapéu Seminário Combustíveis

Decisões políticas do governo sobre preço afastam investidores, dizem especialistas

Intervenção de Bolsonaro no aumento do diesel é criticada por debatedores em seminário sobre setor de combustíveis

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São Paulo

A intervenção do governo sobre o preço dos combustíveis, baseada em questões políticas, é nociva para esse mercado e afasta investidores que poderiam atuar no país trazendo inovação na produção e melhorias de infraestrutura.

“Segurança jurídica é essencial para atração e manutenção de investimentos. É o princípio da precaução: não arriscar sem saber o que vai acontecer mais à frente”, afirmou Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante o seminário Oportunidades e Desafios no Mercado de Combustíveis do Brasil, realizado pela Folha com o patrocínio da Plural, na terça-feira (16), em São Paulo. 

No dia 11 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro impediu o aumento médio de 5,7% no preço do diesel. Com medo de uma nova paralisação dos caminhoneiros, Bolsonaro ordenou ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que revogasse o aumento horas depois da sua divulgação. Com a intervenção, a estatal perdeu R$ 32,4 bilhões em valor de mercado.

Segundo André Pinto, sócio do BCG (Boston Consulting Group), embora a Petrobras diga que não, o mercado enxerga algum risco após o evento da semana passada.

“Não é admissível a fixação de política pública num impulso, por telefonema, após um jantar ou reunião. As mudanças devem ser previsíveis e garantidoras de investimentos, feitas com base em estudos e análises de impacto. Como é hoje, não é política pública, é um estado caótico de ingestão”, afirmou Aragão.

Intervenções assim podem inibir a importação e diminuir a competição no mercado, segundo Vinícius Marques de Carvalho, professor de direito na USP e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

“Se você quer entrar no mercado brasileiro, sabendo que tem um ente dominante, a Petrobras, e que o preço que ela pratica será definido politicamente, você não fará investimentos. A política precisa estar muito clara”, afirmou.

Mudanças repentinas no preço frustram especialmente os importadores, lembrou Pinto, do BCG. “Um importador que tenha comprado uma carga pensando em um determinado preço dentro do Brasil fica surpreendido com um preço diferente. Isso pode inviabilizar ou por em risco uma importação que estivesse a caminho ou prevista em curto prazo”, disse.

Para Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, do ministério da Economia, o custo do combustível não pode ser tratado de forma artificial, mas estrutural, para que “oferta e demanda determinem preços e eficiência do mercado”.

O cenário atual, considerado rígido e regulado pelo próprio setor, teria sido fruto de políticas insustentáveis formuladas por governos anteriores, segundo Megale.

Em entrevista na terça-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, ao interferir no preço do diesel na semana passada, o presidente estava preocupado com a dimensão política, e não a econômica. “Não queremos ser um governo que manipula politicamente os preços”, disse.

O setor recebeu a fala do ministro com ânimo. “Qualquer intervenção nesse mercado prejudica e deixa marcas. Precisamos nos desprender do passado de monopólio e intervenção, e o melhor é deixar o mercado funcionar por suas próprias leis”, afirmou Leonardo Gadotti, presidente da Plural.

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