Analistas veem risco à privacidade com tecnologia de reconhecimento facial

Deputados podem apresentar PL que obriga implementação de câmeras inteligentes nas ruas

Paula Soprana
São Paulo

O governo da China pagou uma viagem para que parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conheçam a tecnologia reconhecimento facial implementada no país, informou reportagem do UOL nesta quarta-feira (16). 

Deputados e senadores da sigla pretendem apresentar já no início do ano legislativo um projeto de lei que obriga a implementação de câmeras inteligentes em locais públicos para fins de segurança.

A China exporta essa tecnologia e conquistou um alto grau de precisão na identificação de comportamentos devido à grande escala da implementação.

No sistema chinês, empresas como a Dahua oferecem ao Partido Comunista um software de inteligência artificial capaz de identificar rostos e relacioná-los com outras informações, como sexo, idade e números identificadores

Demonstração da tecnologia de reconhecimento facial da Huawei em São Paulo; empresa quer expandir uso no Brasil
Demonstração da tecnologia de reconhecimento facial da Huawei em São Paulo; empresa quer expandir uso no Brasil - Paula Soprana/Folhapress

É possível detectar quantas vezes uma pessoa passa por determinado local, se tem um comportamento considerado suspeito pelas autoridades e com quem está acompanhada, por exemplo. O sistema reconhece essas características e, em tempo real, transmite as imagens e informações em painéis.

Se houver entusiasmo por parte do Congresso e do governo para a adoção de um sistema de vigilância semelhante, especialistas alertam para a necessidade de requisitos básicos de privacidade e de segurança para os cidadãos.

Apesar de o Brasil ter aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor a partir de agosto de 2020, o artigo 4º exclui da sua aplicação o tratamento de dados para fins de segurança pública.

"O aumento de segurança pública é um propósito positivo. Mas é preciso garantir que as informações capturadas sejam usadas para essa finalidade e não sofram um desvio de propósito. Não dá para dizer que o que é coletado na China só atende a esse fim", diz Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital.

Ela defende mecanismos de equilíbrio que possam evitar abusos por parte de quem usa a tecnologia. "Quem vai vigiar o vigia?", questiona.

Alguns pré-requisitos bem-vindos, na opinião de juristas, são que o fornecedor da tecnologia (a empresa) não tenha acesso aos dados coletados, que o governo adote maneiras menos intrusivas de vigilância "como priorizar fórmulas algorítmicas em vez de guardar imagens por tempo indeterminado", e que haja sinalização visual perto das câmeras, que idealmente não estarão escondidas.

"Mesmo que a LGPD tenha exceção à segurança, o Poder Público terá que seguir princípios gerais da lei, que combatem esse abuso. A coleta em espaço público não presume utilização para qualquer fim", diz Renato Leite Monteiro, professor do Data Privacy Brasil.

Ele critica parte da última versão da LGPD, uma medida provisória de Michel Temer que permite o compartilhamento de dados públicos com empresas desde que haja supervisão de uma autoridade. 

"Isso é temerário diante do recente histórico das empresas", diz, em referência à falta de transparência e aos vazamentos de dados pessoais.

Além disso, aponta para o risco de que a coleta ativa de dados para a segurança influencie no princípio da presunção de inocência. "Pode haver margem para interpretações de 'casos suspeitos' sem que haja investigação criminal anterior."

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