O Twitter de Elon Musk está em "rota de colisão" com Bruxelas, agora que a plataforma de mídia social está enfrentando escrutínio renovado sob leis históricas adotadas pela União Europeia para policiar as grandes empresas de tecnologia, que entram em vigor nesta quarta-feira (16).
As autoridades regulatórias europeias ficaram especialmente preocupadas depois do lançamento caótico do serviço de assinatura premium Twitter Blue por Musk, de acordo com três pessoas informadas sobre o assunto. Imitadores criaram contas falsas na plataforma que portam o "tic" azul de confirmação de identidade do Twitter Blue.
As autoridades também estão preocupadas com o número de executivos que foram demitidos pelo Twitter e tinham papel fundamental no trato com os reguladores e na implementação pela plataforma das novas regras da União Europeia, cujo objetivo é impedir a disseminação de conteúdo ilegal online.
A Lei de Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês), que pela primeira vez estabelece regras sobre as garantias à segurança online dos usuários que terão de ser adotadas pelas grandes empresas de tecnologia, entrou em vigor na quarta-feira e é a primeira grande revisão das leis que regem as operações do setor em mais de duas décadas.
"A DSA exigirá que o Twitter, como plataforma online de porte muito grande, tome medidas fortes para garantir o cumprimento das normas técnicas e legais", disse uma pessoa informada sobre a situação. "Muitas das pessoas envolvidas nesse trabalho já saíram da empresa ou foram demitidas. Parece que eles estão em rota de colisão com Bruxelas".
A União Europeia vai começar nesta quarta a estabelecer que plataformas estão além do limite de 45 milhões de usuários e terão que aderir às regras mais rigorosas. Esse processo durará quatro meses. A expectativa é de que o Twitter esteja nesta categoria, disseram duas pessoas informadas sobre as regras.
Christel Schaldemose, parlamentar europeia que presidirá uma comissão encarregada de avaliar a implementação da DSA, disse que o Twitter "pode muito bem servir como primeiro caso de teste para a DSA".
"Se a União Europeia não vai garantir que as regras da DSA se apliquem ao Twitter, a lei seria um fracasso", ela acrescentou. "Minha expectativa e minha esperança é que a comissão da União Europeia aja rápido e com firmeza".
Deve acontecer uma reunião no final do mês entre representantes do Twitter e autoridades da União Europeia a fim de discutir o significado das novas regras para a plataforma, de acordo com duas pessoas informadas sobre o assunto.
Dadas as demissões em massa, não está claro quem deve representar o Twitter na reunião, e se a empresa vai mudar a "linha conciliatória" que havia adotado anteriormente, a de que preferia seguir "uma regra em vez de [um] milhão de regras diferentes", disse uma dessas pessoas.
Mas se Musk não responder às preocupações sobre o número crescente de perfis falsos e "trolls" na plataforma, o Twitter poderia correr o risco de ser proibido por Bruxelas, nos termos das novas regras, as pessoas advertiram.
A DSA confere à Comissão Europeia o poder de pedir a um juiz —nesse caso na Irlanda, onde o Twitter tem sua sede na Europa— que bloqueie o uso da empresa no mercado único. O Twitter também pode incorrer em multas de até 6% de seu faturamento mundial em caso de reincidência. Bruxelas pode até mesmo ordenar ao Twitter que mude seu comportamento, e multar a empresa periodicamente até que o comportamento indevido cesse.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da União Europeia responsável por concorrência e política digital, e Thierry Breton, o comissário responsável pelo mercado interno, estão se apressando para garantir que haja pessoal suficiente em suas equipes para fazer cumprir as regras.
A comissão afirmou que "fomos sempre claros quanto à nossa expectativa de que todas as plataformas cumpram com seus compromissos, sob as leis e regras da União Europeia".
As autoridades regulatórias mundiais estão cada vez mais preocupadas com o número de executivos do Twitter que deixaram a empresa e ocupavam posições-chave para a segurança, depois que Musk demitiu metade dos 7,5 mil empregados da companhia. Funcionários de Bruxelas também estão preocupados que o corte de parte das equipes de moderação, que pode afetar a capacidade da plataforma para policiar seu conteúdo online. E, nesse meio tempo, o Twitter reduziu sua equipe em Bruxelas para apenas duas pessoas.
Entre os executivos que saíram recentemente estão Marianne Fogarty, vice-presidente de conformidade legal, e o vice-presidente de privacidade Damien Kieran, que também ocupava o cargo de diretor de proteção de dados - um ponto de contato crítico para as autoridades regulatórias da União Europeia.
O Twitter tentou acalmar algumas das preocupações quanto ao seu cumprimento das regras de privacidade, em uma reunião esta semana com a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, a principal organização europeia de proteção à privacidade de dados.
Graham Doyle, comissário adjunto de proteção de dados da Irlanda, disse ao Financial Times que o Twitter tinha apontado um encarregado interino de proteção de dados e dito a ele que a empresa não tinha a intenção de mudar "o processo decisório relativo ao processamento de dados dos usuários da União Europeia" fora da Irlanda.
Doyle disse que a comissão continuaria a monitorar a situação e que a Irlanda continuaria a ser a principal encarregada de fiscalizar o Twitter.
O Twitter não respondeu a um pedido de comentários.
Tradução de Paulo Migliacci
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