Nem toda TV Box é ilegal e será incluída nas medidas anunciadas pela Anatel na quinta-feira (9), que vai bloquear o sinal de aparelhos clandestinos.
As TV Boxes transformam televisões mais antigas em Smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a canais e aplicativos. Alguns desses dispositivos, porém, capturam sinal de emissoras de televisão a cabo, o que é crime, segundo a legislação brasileira.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) diz ter coletado aparelhos piratas, também chamados de "gatonet", em varejistas e marketplaces por quase dois anos, para analisar riscos a usuários e redes de telecomunicação. Os resultados do estudo foram apresentados em transmissão ao vivo.
Assim, a agência conseguiu identificar quais dispositivos recebem sinal extraviado e ainda notou a presença de um programa malicioso (malware) que permite a criminosos assumir o controle de TV Boxes irregulares e desviar dados por meio de redes de internet.
Como saber se sua TV Box é clandestina
Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão via padrão IPTV (sigla em inglês para televisão por protocolo de internet). Algumas operadoras como a Claro e a Vivo oferecem esse serviço para seus assinantes.
As TV Boxes irregulares, porém, conseguem decodificar canais pagos sem repassar os devidos valores às empresas que oferecem serviço de televisão fechada.
Caso tenha acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou a filmes e séries originalmente disponíveis em plataformas de streaming sem pagar taxa periódica, seu aparelho é ilegal.
Alguns "gatonets" cobram mensalidade ou anuidade, mas quem recebe esse dinheiro são os criminosos que extraviam conteúdo. Essa prática viola a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime no país.
Os aparelhos regularizados pela Anatel tem número de certificação, que deve estar exposto na embalagem. O consumidor pode procurar esse cadastro no site da agência reguladora e ver se o equipamento está homologado.
Eis exemplos de aparelhos regulamentados: Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express.
Anatel pode sancionar usuários de TV Box pirata?
Segundo estimativa da Associação Brassileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Brasil tem de 5 milhões a 7 milhões de pessoas com acesso a canais fechados via "gatonet".
A Anatel afirmou, na coletiva, que o foco da operação de bloqueios de sinal não é punir o consumidor e sim chegar ao distribuidor ilegal.
Mas, se alguém for ao órgão reclamar que o sinal de seu aparelho pirata foi bloqueado, pode acabar tendo que responder pelas infrações —são ao menos cinco, de acordo com a agência.
A Anatel firmou uma parceria com as empresas que vendem pacotes de assinatura para criar uma canal de denúncias sobre o extravio do sinal. Os auditores da agência vão, então, checar a consistência da acusação e bloquear o número IP —espécie de endereço virtual— responsável pela transmissão pirata.
"O desafio é que os criminosos estão sempre mudando esse endereço, e nós temos que conseguir esse número em tempo real. É quase uma caça entre gato e rato", disse o superintendente de fiscalização da Anatel Hermano Tercius.
Quem tiver o conversor de SmartTV legítimo e, mesmo assim, for bloqueado, deve buscar a operadora, que intermediará o contato com a agência reguladora. "Vamos garantir o desbloqueio o mais rápido possível", afirma Tercius.
Risco à segurança cibernética
Outra justificativa da agência para derrubar o sinal de dispositivos piratas está nos programas maliciosos encontrados por fiscais durante a pesquisa sobre TV Boxes. Quem instalou o malware tem acesso a tudo o que for feito na rede a qual está conectado o "gatonet".
"Quando você está colocando um aparelho desse na sua casa, você está colocando um inimigo dentro da sua casa. Se você entrar no internet banking do seu celular, esse criminoso pode estar olhando. Ele vai saber o que acontece no videogame do seu filho", disse o presidente da Anatel Carlos Baigorri.
Os cerca de 6 milhões de "gatonets" também podem ser usados em ofensivas contra redes de telecomunicação por via dos chamados ataques DDOs (negação de serviço distribuída, em português), nos quais cibercriminosos mobilizam exércitos de bots para derrubar servidores. A TV Box pode ser um dos robôs recrutados quando está infectada por malware.
"É como se milhares de pessoas se juntassem na frente da Caixa Econômica Federal e entrassem na fila só para atrapalhar o serviço. E o cidadão que legitimamente quer ir ao banco não consegue", afirmou Baigorri.
Por isso, a Anatel afirma que as TV Boxes piratas representam um risco à segurança cibernética coletiva. Esse argumento é utilizado para derrubar os sinais clandestinos.
A atual operação mira apenas os dispositivos ilegais e deixa de fora os aplicativos de acesso à televisão via internet.
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