A China implementou esta semana a nova regulamentação para o conteúdo gerado por inteligência artificial, que é mais flexível que o rígido plano inicial, com o qual o país espera estar na vanguarda do setor, mas com a continuidade da censura na internet.
Os avanços rápidos da IA generativa provocaram alarmes em todo o mundo sobre o potencial desta tecnologia para ser utilizada em campanhas de desinformação e outros crimes, como, por exemplo, a criação de conteúdos considerados como "deepfake", que podem mostrar uma pessoa pronunciando uma declaração que ela nunca fez.
As empresas chinesas entraram na corrida para desenvolver serviços que imitem o diálogo humano desde que a empresa OpenAI, com sede em San Francisco (EUA), lançou a interface generativa ChatGPT, que está proibida no país asiático.
Os analistas afirmam que a nova regulamentação, baseada em 24 diretrizes, é mais flexível que o rascunho do projeto apresentado há alguns meses porque Pequim pretende estimular a criação de empresas locais nesta indústria, dominada pelos Estados Unidos.
Veja os principais pontos da regulamentação da China, voltados para os serviços ao público em geral:
Uma ética para a IA
A IA generativa "tem que aderir aos valores fundamentais do socialismo" e evitar ser uma ameaça para a segurança nacional. Não pode promover o "terrorismo", a violência ou o "ódio étnico", segundo as diretrizes.
Os provedores de serviço devem informar quais conteúdos são gerados por IA e adotar medidas para impedir discriminação de gênero, idade ou raça ao criar os algoritmos.
Todos os programas de IA devem ser treinados para obter seus dados de fontes sem infringir a propriedade intelectual de terceiros. As pessoas devem dar o consentimento para que suas informações sejam utilizadas para configurar esta tecnologia.
Medidas de segurança
As empresas que desenvolvem softwares voltados para o grande público "devem adotar medidas efetivas para prevenir que menores de idade se tornem excessivamente dependentes ou viciados nos serviços de IA", afirma a norma.
Também devem ser adotados mecanismos para denunciar o conteúdo inapropriado e apagar o conteúdo ilegal.
Aplicação
A regulamentação é, tecnicamente, um conjunto de "medidas adicionais" que estão submetidas às leis chinesas já existentes.
"Desde o início, e de uma maneira um pouco diferente da União Europeia (UE), a China adotou uma abordagem mais vertical ou mais restrita no momento de criar a legislação pertinente, com foco em temas específicos", afirmou o escritório de advocacia internacional Taylor Wessing.
No rascunho eram contempladas multas de até 100.000 yuanes (R$ 68,8 mil) em caso de infração, mas a regulamentação que entrou em vigor determina uma advertência ou suspensão para quem não cumprir as normas. E multas elevadas serão aplicadas apenas em caso de violação das leis.
Apoio à inovação
Jeremy Daum, pesquisador do Centro para China Paul Tsai da Faculdade de Direito de Yale, destacou que uma versão preliminar do projeto pretendia, em parte, manter o controle rígido da censura de conteúdo online. Mas, desde então, várias restrições à IA generativa que eram citadas em versões anteriores foram atenuadas.
O governo reduziu o alcance das regras para que sejam aplicadas apenas aos programas que estão disponíveis para a população em geral, excluindo o uso para pesquisa.
"Esta mudança pode ser interpretada como um indicador de que Pequim apoia a ideia de uma corrida pela IA, na qual deve permanecer competitivo", afirmou Daum.
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