Em dezembro, o Google gastou US$ 700 milhões (R$ 3,5 bi) para resolver as reivindicações dos estados de que sua Play Store havia pressionado os desenvolvedores de aplicativos com taxas altas e termos rigorosos. Cerca de seis semanas depois, o Google pagou US$ 350 milhões (R$ 1,7 bi) para encerrar um processo acusando-o de compartilhar indevidamente informações privadas dos usuários.
Na segunda-feira (04) de manhã, uma empresa de Massachusetts chamada Singular Computing disse ter resolvido seu processo com o Google, envolvendo alegações de que a gigante da tecnologia havia roubado os designs de seus chips. A Singular disse em um comunicado de imprensa que havia "celebrado um acordo de licença de patente e acordo de resolução com o Google".
O Google também está prestes a chegar a um quarto acordo judicial em três meses para encerrar alegações de que teria distorcido as configurações de privacidade de seu navegador web Chrome.
Em apenas alguns meses, o Google gastou bem mais de US$ 1 bilhão (R$ 4,95 bi) para limpar o caminho para batalhas judiciais que poderiam ser muito mais prejudiciais para a empresa e que poderiam remodelar toda a indústria da internet: dois processos movidos pelo Departamento de Justiça, visando o mecanismo de busca e o negócio de publicidade do Google.
O Departamento de Justiça acusou o Google de manipular o mercado de busca por meio de acordos preferenciais com fabricantes de telefones como Apple e Samsung. A empresa voltará ao tribunal em maio para os argumentos finais em um teste legal que provavelmente será o maior para uma empresa de tecnologia desde a disputa entre o Estado americano e a Microsoft há mais de duas décadas.
No outro processo federal, previsto para ir a julgamento em setembro, o Departamento de Justiça afirmou que o Google "corrompeu a competição legítima na indústria de tecnologia de anúncios" ao assumir o controle de uma ampla gama de ferramentas que anunciantes e editores dependiam para comprar e vender anúncios. O Google negou qualquer irregularidade nos dois casos, afirmando que seu mecanismo de busca promove a concorrência online e que sua tecnologia de anúncios tem fornecido um suporte financeiro aos editores e outros negócios online.
O Google disse em um comunicado que não estava limpando o caminho para futuras litigações e que havia vencido dezenas de casos nos tribunais dos EUA no último ano.
"Quando faz sentido, resolvemos casos para evitar litígios prolongados, incertos e custosos", disse José Castañeda, porta-voz do Google. "E quando precisamos nos defender e defender a indústria, fazemos isso."
O Departamento de Justiça poderia pedir ao tribunal para proibir os acordos preferenciais do Google com fabricantes de navegadores, e poderia argumentar que as plataformas de distribuição para seu mecanismo de busca, como o navegador Chrome ou o sistema operacional Android, deveriam ser separadas da empresa.
O departamento já argumentou que o Google deveria ser obrigado a separar sua unidade de tecnologia de publicidade, para reduzir a dependência da indústria de anúncios da empresa. Qualquer desinvestimento seria um processo caro e demorado, reduzindo a receita e influência da empresa.
A maioria dos acordos recentes também seguiu a surpreendente derrota da empresa para a Epic Games, criadora do popular jogo Fortnite, em um julgamento de alto perfil em dezembro. A Epic alegou que o Google minou a concorrência para os desenvolvedores de aplicativos por meio de taxas altas e regras rigorosas, e um júri de San Francisco concordou. O Google iniciou seu recurso da decisão, mas um juiz federal pode ordenar que a empresa aceite mais métodos de pagamento e lojas de aplicativos no sistema operacional móvel Android.
Douglas Melamed, pesquisador visitante na Faculdade de Direito de Stanford, disse que "neste momento de mudanças bastante dramáticas no risco regulatório e legal para todas essas grandes plataformas de tecnologia", o Google pode estar pensando que era hora de resolver casos menores "apenas para não termos isso pendurado sobre nós".
O caso de patentes do Google com a Singular girava em torno de alguns de seus chips mais importantes —usados para executar inteligência artificial— chamados unidades de processamento tensorial. A Singular havia dito que seu fundador, Joseph Bates, se encontrou com o Google de 2010 a 2014 e discutiu seus designs de chips. Anos depois, as TPUs do Google infringiram duas das patentes de Bates, argumentou a Singular quando entrou com a ação no final de 2019.
A Singular citou um e-mail de Jeff Dean, cientista-chefe do Google, no qual ele escreveu que os designs da Singular eram "realmente adequados" para as iniciativas de chips do Google. As partes concordaram em resolver o caso em janeiro.
A Singular havia buscado US$ 1,67 bilhão (R$ 8,26 bi) em danos. As empresas se recusaram a comentar os termos financeiros do acordo. Em seu comunicado, a Singular disse que o Google concordou com uma licença de patente. A gigante da tecnologia não admitiu culpa.
"Como mostramos no tribunal, a patente da Singular não se aplica às nossas unidades de processamento tensorial, que foram projetadas e construídas independentemente por engenheiros do Google usando tecnologia do Google ao longo de muitos anos", disse Castañeda.
Bates disse que o objetivo da empresa era fornecer supercomputadores para universidades, o que ele espera que "possa ajudar a limitar a concentração de poder que a IA proporciona às grandes empresas de tecnologia".
No acordo de US$ 700 milhões com procuradores-gerais de todos os 50 estados, o Google concordou em permitir que os desenvolvedores de aplicativos ofereçam seus próprios sistemas de cobrança e lojas de aplicativos em dispositivos Android. Mas, crucialmente, o Google pode continuar cobrando taxas de grandes empresas independentemente de como os consumidores pagam, embora os desenvolvedores de aplicativos recebam um desconto ao processar suas próprias transações. Se as reivindicações dos estados não tivessem sido resolvidas, elas teriam sido ouvidas durante o julgamento da Epic.
Em dezembro, o Google disse que resolveria um caso de ação coletiva que alegava que as configurações de sua guia de navegação privada no Chrome, chamada de modo de navegação anônima, não eram muito privadas. A ação afirmava que o Google havia enganado os usuários ao continuar rastreando suas atividades online no modo de navegação anônima.
O caso já havia gerado manchetes negativas para o Google, incluindo a divulgação de que sua diretora de marketing, Lorraine Twohill, escreveu ao CEO do Google, Sundar Pichai, reclamando que o modo de navegação anônima era difícil de ser comercializado porque não era "verdadeiramente privado, exigindo assim uma linguagem evasiva e confusa que é quase mais prejudicial".
Um juiz federal na Califórnia ordenou que o Google pagasse sanções por não cumprir os prazos de descoberta, fazendo com que cobrisse parte das contas legais dos advogados dos autores, liderados pelo advogado de alto perfil David Boies. O Google disse em um comunicado que havia "cooperado com uma descoberta exaustiva". Um julgamento estava agendado para começar no início de fevereiro e teria trazido mais divulgações sobre o Google por meio de evidências e depoimentos. A empresa disse em dezembro que resolveria o caso, e um acordo oficial é esperado para este mês.
"Resolvemos porque essencialmente conseguimos o que poderíamos ter conseguido se fôssemos a julgamento e ganhássemos", disse Boies em uma entrevista.
Em fevereiro, o Google disse que pagaria US$ 350 milhões (R$ 1,7 bi) para resolver uma ação movida por acionistas sobre uma violação de privacidade em seu site de mídia social extinto, Google+. O serviço havia dado inadvertidamente acesso a desenvolvedores às informações dos usuários de 2015 a 2018, informou o The Wall Street Journal em 2018, e o Google foi acusado de ocultar o problema dos usuários e reguladores mesmo depois de corrigir o problema.
A empresa havia feito um acordo com os usuários do Google+ por US$ 7,5 milhões (R$ 37 milhões) em 2020, mas a ação movida pelos acionistas persistiu. O Google tentou várias vezes encerrar o caso, incluindo em 2022, quando pediu sem sucesso à Suprema Corte para intervir. No final, a única maneira de fazer o caso desaparecer foi fazer um acordo.
Em vários desses casos, é possível que o Google tivesse que pagar mais dinheiro em danos do que o valor pelo qual resolveu se tivesse permanecido em tribunal, disseram Melamed e outros especialistas jurídicos.
"O problema com a litigação é que sempre que você entra no tribunal, há 80% de chance de que qualquer coisa possa acontecer, incluindo você pode ser preso", disse Melamed, relembrando as palavras de um amigo. "É simplesmente imprevisível."
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.