Reguladores de tecnologia da União Europeia decidiram nesta sexta-feira (12) que a rede social X (ex-Twitter), de Elon Musk, violou as regras de conteúdo online do bloco e disseram que o selo de verificação azul engana os usuários, uma conclusão que pode levar a multas pesadas e mudanças significativas na forma como a companhia opera.
As acusações da Comissão Europeia, as primeiras emitidas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), ocorrem após uma investigação de sete meses. As novas regras exigem que plataformas online e plataformas de busca de grande dimensão façam mais para combater conteúdos ilegais e riscos para a segurança pública.
As conclusões preliminares ou acusações da divisão executiva da UE enviadas ao X visavam os chamados padrões obscuros da empresa que moldam o comportamento do usuário, a sua transparência publicitária e o acesso aos dados para pesquisadores.
O X disse que discorda da avaliação da UE sobre como cumpre a DSA, e Musk ameaçou entrar com processo.
"Estamos ansiosos por uma batalha pública no tribunal, para que os europeus possam saber a verdade", disse Musk no X.
Anteriormente, ele disse que a Comissão havia oferecido ao X um acordo secreto ilegal para censura sem contar a ninguém, o que a empresa não aceitou, ao contrário de outras plataformas não identificadas.
O chefe da indústria da UE, Thierry Breton, reagiu. "Fique à vontade", escreveu ele no X. "Nunca houve —e nunca haverá— qualquer 'acordo secreto'. Com qualquer um. A DSA fornece ao X (e a qualquer grande plataforma) a possibilidade de oferecer compromissos para resolver um caso."
"Cabe a você decidir se oferece compromissos ou não. É assim que funcionam os procedimentos do Estado de Direito. Vejo você (no tribunal ou não)", disse Breton.
A Comissão Europeia afirmou que as contas verificadas que apresentam uma marca de verificação azul não correspondem às práticas da indústria e afetam negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas com as quais interagem.
Após comprar a plataforma em 2022, Musk alterou o uso do selo azul, que anteriormente indicava que uma conta pertencia a uma figura pública cuja identidade foi verificada, para indicar que pertencia a um assinante pago.
A Comissão disse que o X também não cumpriu a exigência da DSA de fornecer informações pesquisáveis e confiáveis sobre anúncios em uma biblioteca de fácil acesso.
A rede social de Musk também foi acusada de bloquear o acesso de pesquisadores aos seus dados públicos. A empresa, que terá vários meses para responder às acusações, poderá enfrentar uma multa de até 6% do seu volume de negócios global se for considerada culpada de violação da DSA.
"O X tem agora o direito de defesa —mas se a nossa opinião for confirmada, iremos impor multas e exigir mudanças significativas", disse o chefe da indústria da UE, Thierry Breton, em um comunicado.
A Comissão disse que investigações separadas sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e as medidas que a empresa tomou para combater desinformação continuam.
TikTok, da ByteDance, AliExpress e Meta Platforms também estão sendo investigados no âmbito do DSA.
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