União Europeia intima Meta por modelo 'pague ou ceda seus dados'

O órgão europeu de defesa dos consumidores enviou, nesta segunda-feira (22), uma intimação à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, expressando sua preocupação com o modelo "pague ou ceda seus dados", por possíveis violações ao direito dos consumidores.

A medida é uma resposta ao comunicado em que a Meta informou aos usuários que seria necessário pagar uma tarifa ou aceitar que Facebook e Instagram usassem dados pessoais para direcionar anúncios.

Para a Rede de Cooperação para a Proteção dos Consumidores ( CPC), o uso da palavra gratuito no anúncio de adesão à política de compartilhamento de dados da Meta era enganoso, uma vez que o conglomerado de redes sociais usa essas informações para vender pacotes de anúncios direcionados a empresas.

As autoridades europeias também dizem que os usuários pagantes correm risco de ver anúncios, uma vez que as publicações patrocinadas podem ser compartilhadas de forma espontânea por outras pessoas na rede.

A Meta tem até 1º de setembro para responder às autoridades, com medidas para adequar seu modelo às regras locais.

Em resposta ao CPC, o porta-voz da Meta, Matthew Pollard, enviou um breve comunicado por email: "Assinaturas como uma alternativa à publicidade são um modelo de negócios bem estabelecido em muitas indústrias."

"A assinatura sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e estamos confiantes de que ela está em conformidade com a regulamentação europeia," acrescentou.

Pollard faz menção a uma decisão do principal tribunal da UE do ano passado, referente a outros questionamentos sobre práticas anticoncorrenciais envolvidas no modelo "pague ou ceda seus dados", anunciado pela empresa em novembro de 2023.

Na carta, por outro lado, o CPC afirma que, se a Meta não tomar as medidas necessárias para esclarecer as preocupações do conselho, as autoridades podem aplicar as punições cabíveis".

O modelo "pague ou ceda seus dados" também está sob questionamento da Comissão Europeia, por suposta violação da lei concorrencial para mercados digitais da Europa (DMA). A União Europeia pediu, em março, mais informações sobre a política.

A proposta da gigante das redes sociais também está sob revisão da Comissão de Proteção de Dados Irlandesa, onde o país fica sediado na Europa.