O novo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17), em entrevista à TV Folha, que o órgão irá atingir ou até superar as metas de arrecadação previstas no pacote de medidas fiscais anunciadas na semana passada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Afirmou também que, se o governo tomar a decisão política de prorrogar a desoneração dos combustíveis, a Receita Federal irá apresentar medidas de compensação, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, afirmou que Haddad já apontou a dificuldade de acomodar isso no Orçamento e que a mudança também necessita de compensação via aumento de arrecadação ou redução de despesa. Lula prometeu isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Nesta terça (17), em painel sobre o Brasil no Fórum Econômico Mundial, Haddad disse que o governo pretende votar uma reforma do IR (Imposto de Renda) no segundo semestre, fatiando a reforma tributária. Entre as medidas estariam a cobrança de IR sobre lucros e dividendos

Barreirinhas concedeu entrevista com transmissão ao vivo exclusiva para assinantes do jornal, conduzida pelo repórter especial Fernando Canzian.

"Se houver uma prorrogação [nos combustíveis], outro benefício fiscal, uma decisão política nesse sentido, nós vamos dar nossa opinião técnica, até porque a Lei de Responsabilidade exige isso, estudos de impacto, medidas compensatórias. Sendo essa a decisão política, vamos executar as medidas compensatórias. Se um benefício é dado tem de ter uma fonte de receita, uma redução de despesa", afirmou o secretário.

Ele lembrou que a desoneração de tributos federais sobre gasolina e álcool foi prorrogada até o fim de fevereiro, enquanto o benefício sobre o diesel vai até dezembro de 2023.

Em relação ao pacote fiscal, o principal ponto relacionado à Receita é o Programa "Litígio Zero", que permite a renegociação de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas, entre outras medidas.

O governo estima obter R$ 35 bilhões de receitas extraordinárias neste ano com o programa, além de um ganho permanente de R$ 15 bilhões pela diminuição de conflitos com os contribuintes.

"É um programa semelhante ao que fizemos na prefeitura de São Paulo [quando Haddad era prefeito, de 2012 a 2016] com muito sucesso. Boa parte do nosso esforço é trazer aquele contribuinte que já deve ao Fisco para que ele pague esses valores. Se uma parcela pequena disso entrar como receita, boa parte da nossa meta já está solucionada."

Sobre outros benefícios fiscais, afirmou que a Receita realiza um trabalho importante de análise de concessão de alguns deles.

"Não estamos sugerindo supressão de benefícios, mas estamos analisando a concessão de alguns deles, pois muitos dependem de atos infralegais, de decisões administrativas, para verificar se aquele beneficiário realmente tem direito àquele benefício. Há um trabalho importante que está sendo realizado nesse sentido neste momento."

Barreirinhas é advogado e foi Secretário de Assuntos Jurídicos da cidade de São Paulo. Terá papel fundamental nas discussões da reforma tributária —uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nossa missão é entregar a reforma tributária neste exercício. É um debate que está bastante maduro. Total convergência em um Federação não é fácil, mas conhecemos os argumentos contra e a favor das propostas que estão aí", afirmou o secretário em relação à reforma dos tributos sobre o consumo.