Lei da fila gera R$ 2,8 mi em multas a bancos de Barretos (SP)

Quatro bancos em Barretos (423 km de São Paulo) --HSBC, Itaú, Caixa e Santander-- devem ao Procon da cidade R$ 2,8 milhões em multas por descumprir a lei municipal de atendimento.

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Segundo o Procon, eles foram autuados por exceder o tempo máximo de 15 minutos para espera do atendimento em dias comuns e 25 minutos em dias de pagamento.

As instituições também foram autuadas por não cumprirem outras normas, como atendimento preferencial e assentos para obesos.

Joana Dias, coordenadora do Procon em Barretos, disse que as multas foram aplicadas de 2007 a 2011. Se forem pagas neste ano, os bancos podem se beneficiar de uma anistia que retirou multas e juros por atraso.

A "trégua" vale até o fim de 2011 para estimular o acerto de contas entre a administração municipal e os inadimplentes --só o banco Santander, por exemplo, deve cerca de R$ 1,2 milhão.

"Caso os bancos não quitem a dívida, o saldo devedor pode até triplicar, dependendo do tempo de atraso, já que a dívida será atualizada com multas e juros", disse Dias.

Caso o débito seja quitado, 50% será revertido para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos --a outra parte vai para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

De acordo com Dias, na semana passada o Procon convocou as instituições para uma reunião na qual apresentou as multas atualizadas para que o pagamento seja feito antes do fim do ano fiscal.

EM RIBEIRÃO

No caso de Ribeirão Preto (313 km de SP), uma lei regulamentada em 2007 estabelece em até 15 minutos o tempo de espera para dias comuns e em 30 minutos para dias de pagamento.

José Luiz Pontim, chefe do Procon em Ribeirão, disse que só autua os bancos se houver denúncias.

Segundo ele, para comprovar se a espera excede o limite de tempo, basta o cliente pedir para o funcionário do banco marcar o horário de chegada na senha recebida para o atendimento.

OUTRO LADO

Procurados pela Folha, os bancos afirmaram que cumprem as leis municipais e que "zelam" pelo atendimento rápido e eficaz aos clientes.

Em nota, o Santander informou que está em "tratativas" com o Procon de Barretos para o cumprimento da legislação de atendimento.

Já o HSBC informou que cumpre todas as leis, mas não quis falar sobre o caso porque ele ainda está "em trâmite".

O Itaú Unibanco disse que "zela pelo atendimento célere e eficaz dos consumidores" e que efetuará o pagamento das multas em Barretos. A Caixa não respondeu.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), em cidades onde não há leis municipais, é possível recorrer à entidade.

O órgão diz que existe uma recomendação para que os bancos não ultrapassem o tempo máximo de espera de 40 minutos em dias de pico.