Câmara aprova projeto para agilizar destruição de produtos piratas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para agilizar a destruição de produtos piratas apreendidos.

A proposta prevê que a perícia dos bens apreendidos será feita por amostragem. O texto segue para análise do Senado.

Atualmente, todos os itens precisam ser analisados por peritos para que tenham a origem pirateada comprovada.

Pelo texto, "o juiz (...) determinará a destruição antecipada dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados na prática de crime, e da produção ou reprodução apreendida" quando não houver questionamento da origem ilegal da mercadoria ou quando o autor do crime não for identificado.

A proposta autoriza a Fazenda Nacional a "destruir, incorporar, por economia ou interesse público, ou doar os bens declarados perdidos aos Estados, municípios ou às instituições públicas de ensino e pesquisa ou de assistência social".

Relator da matéria, o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), disse que a reformulação vai permitir "agilidade maior ao processo e acabar com o sumiço dos bens dos armazéns".