Justiça determina obras contra deslizamentos em Nova Friburgo (RJ)

A Justiça determinou que a prefeitura de Nova Friburgo, na região serrana no Rio, e o governo estadual, iniciem em até 180 dias obras em áreas com risco iminente de deslizamentos.

O objetivo é evitar tragédias como a de janeiro de 2011, em que mais de 900 pessoas morreram na região, sendo 451 no município. A decisão atende a dez ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Rio.

As ações foram elaboras pela 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo no começo do mês, "considerando a inércia e lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras", diz nota do órgão.

Os promotores constataram que há dinheiro no caixa do Estado para as obras, embora "nenhuma medida administrativa tenha sido tomada".

São necessárias cerca de 430 intervenções de contenção, estabilização e drenagem, por exemplo, nas localidades de Jardim Califórnia, Jardinlândia, São Geraldo, Rosa Branca, Três Cachoeiras, Prado, Vila Nova e Lazareto, segundo a Promotoria. Todas essas regiões foram consideradas de alto risco por estudo geológico elaborado em parceria com órgãos federais.

No caso de as obras serem inviáveis nas localidades citadas, as ações pedem para que os moradores sejam reassentados pela prefeitura em áreas seguras ou que recebam aluguel social.

Segundo a decisão, a Secretaria Estadual de Obras e a prefeitura de Nova Friburgo devem trabalhar juntas devido ao alto valor estimado das intervenções. Relatórios de andamentos das obras devem ser apresentados a cada dois meses.

Procurados, a prefeitura e a secretaria estadual não se posicionaram sobre a decisão até a noite desta segunda.