Juristas católicos pedem que Senado não legalize aborto e eutanásia

Na tentativa de evitar a legalização do aborto e da eutanásia pelo Senado, um grupo de juristas católicos se reuniu nesta sexta-feira com senador José Sarney (PMDB-AP) para medir mudanças no anteprojeto do Código Penal que tramita na Casa.

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Elaborado por uma comissão de juristas, o anteprojeto autoriza o aborto até a 12ª semana de gestação e descriminaliza a eutanásia em casos de "laços de afeição" com o doente.

O jurista Ives Gandra Martins, presidente da União de Juristas Católicos de São Paulo, disse que o grupo discorda das mudanças. "Viemos falar da nossa posição contrária ao aborto", afirmou.

O grupo também é contra a descriminalização do plantio e porte da maconha, como previsto na reforma do Código Penal elaborada pelo grupo de juristas. Hoje, o consumo da droga não é crime. Pelo anteprojeto, fica legalizada a compra, plantio, guardar ou portar qualquer tipo de droga para consumo próprio --desde que o consumo não ocorra próximo a crianças.

Gandra disse que a Holanda, país que permite o consumo da maconha em lugares específicos e legalizou a eutanásia, já admite voltar atrás em suas posições. "Gostaríamos que o Senado refletisse sobre isso", disse.

A reforma do Código Penal começa a tramitar na semana que vem pela comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto elaborado pelos juristas durante sete meses. Depois de passar pela comissão, segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para o plenário da Casa.

O anteprojeto reduz os 1.757 tipos penais (crimes e contravenções penais, punidas com penas menores) atuais para cerca de 500. Vários crimes foram extintos, como o de "falso casamento" ou o de bigamia e outros foram absorvidos. Praticamente toda a chamada legislação extravagante --leis fora do Código Penal que estabeleciam crimes-- foi trazida para o texto.

O presidente da comissão e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp afirmou que a proposta final é "moderna e de qualidade" e elogiou o fato de o processo ter sido acompanhado pela imprensa e pela população, que pôde se manifestar sobre as mudanças.