Câmara aprova projeto que cria sistema de monitoramento de penas

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que estabelece a criação de um sistema informatizado para o acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e das medidas de segurança.

O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e integra o Plano Nacional de Apoio ao sistema Prisional. Com o sistema informatizado a ideia é tentar acabar com os casos em que o preso mesmo após ter cumprido o período de detenção não é libertado.

Dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, revela que na cidade de Salvador (BA) entre agosto de 2008 e abril de 2010, 20 mil pessoas que estavam injustamente presas. Essas pessoas só foram colocadas em liberdade após a realização de uma campanha de mutirão carcerário.

A proposta estabelece "procedimento de notificação automática ao magistrado para que tome as providências necessárias a fim de que não sejam violados os direitos da pessoa encarcerada", justifica o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

De acordo com o projeto, todos os dados do sistema poderão ser acompanhados pelo magistrado, representante do Ministério Público e defensor, e estarão disponíveis à pessoa presa ou custodiada. (ERICH DECAT)