Governo federal vai financiar internação de dependentes de crack no Rio

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou nesta quinta-feira (25) que a pasta dará o apoio financeiro necessário para a ampliação da rede de atendimento a dependentes de crack na cidade do Rio de Janeiro.

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Padilha se encontrou hoje com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que anunciou nesta semana a internação compulsória de adultos dependentes da droga. Para isso, serão criadas entre 600 e 700 vagas para atender os usuários.

O ministro da Saúde afirmou que a pasta dará recursos para a criação de mais consultórios de rua, de leitos em enfermarias especializadas para atender os usuários e ampliação das parcerias com comunidades terapêuticas, por exemplo. Por meio do programa federal "Crack, é possível vencer", a pasta já destinou R$ 36 milhões para a prefeitura do Rio.

O prefeito Eduardo Paes afirmou que a internação compulsória de adultos dependentes de crack será estruturada por meio de portaria, a ser divulgada já no próximo mês. O documento deve detalhar o protocolo de atendimento desses usuários. Técnicos do Ministério da Saúde vão ajudar na construção da portaria.

Hoje, a internação compulsória (determinada pela Justiça, com base em um laudo médico) já é empregada no Rio entre crianças e adolescentes com alto grau de dependência. O modelo é diferente da internação involuntária, que também ocorre sem o consentimento do usuário, mas a pedido de terceiro.

Questionado sobre a polêmica da internação compulsória, Paes defendeu a iniciativa da prefeitura: "Definido o protocolo claramente, imagina se alguém aqui vai desrespeitar direitos humanos. Ninguém aqui está falando em prender ninguém", completou.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que o modelo seguirá lei federal que diferencia os tipos de internação.

"Nós apoiamos essa preocupação de que as pessoas que estão sob risco de vida devem ser cuidadas em local adequado, internadas, para sair desse risco de vida. Isso, do ponto de vista da saúde, nós chamamos de internação involuntária. Tem uma lei federal que ampara essa proposta e agora certamente a equipe do Ministério da Saúde vai ajudar a equipe da prefeitura no fechamento desse protocolo."