Câmara vai trabalhar lei nacional para casas noturnas

Após a tragédia em Santa Maria (RS) que matou ao menos 234 jovens, a Câmara dos Deputados vai começar a trabalhar em uma legislação federal para unificar em todo o país a concessão de alvarás de casas noturnas e estabelecer normas de prevenção de incêndios nesses ambientes.

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A ideia é estabelecer um padrão mínimo que será exigido para liberar o funcionamento desses estabelecimentos, como sinalização da saída de emergência, rota de fuga, além de equipamentos de segurança contra incêndios.

Serão fixados modelos diferentes, de acordo com o tamanho e o público previsto para o local, e a responsabilização criminal para que não cumprir as normas gerais.

O projeto será elaborado entre 90 e 120 dias por uma comissão externa criada hoje pela Câmara que ainda terá que acompanhar as investigações do incêndio que aconteceu na madrugada de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS).

O grupo será composto por oito parlamentares, sendo coordenado pelo deputado Paulo Pimenta (RS), que é nascido e tem reduto político em Santa Maria.

Pimenta disse que há brechas na Constituição que permitem que seja criada uma legislação nacional sobre o tema, já que essa atribuição é de Estados e municípios, que adotam sistemas diferentes.

Na avaliação dos deputados, essa falta de sintonia dificulta a fiscalização e a prevenção de acidentes. "Cada município terá que se adaptar ao que determina a regra geral. A falta de norma de padronização dificulta a fiscalização, vamos buscar o que há de melhor no Brasil e no mundo".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reconheceu que ainda há dúvidas sobre a determinação de uma lei federal para tratar do tema, mas defendeu a medida. "É uma urgência e uma premência [a unificação da lei]", disse.

Pimenta afirmou ainda que sem uma legislação nacional há uma guerra fiscal entre os Estados para a realização de eventos, levando promotores a realizarem festas em locais com menos custos e com menos exigências de segurança.

"A falta de padronização tem permitido uma espécie de guerra fiscal ao inverso, especialmente nesse período de verão que tem casas sazonais, muitas vezes os promotores fazem acordo para que o evento ocorra onde exigem menos, por menos custo".

Na Câmara, três projetos tramitam na casa tratando da regulamentação de casas noturnas. Eles são analisados em comissões na Casa. O projeto da comissão externa deve agregar as sugestões dessas propostas.

INCÊNDIO NA KISS

Um incêndio aconteceu na madrugada de domingo (27) na boate Kiss, localizada no centro de Santa Maria (RS). O local é famoso por receber estudantes universitários. Ao todo, 234 pessoas morreram e outras 118 permanecem internadas em hospitais da cidade e de Porto Alegre.

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O fogo teria começado na espuma de isolamento acústico da boate, após um integrante da banda Gurizada Fandangueira manipular um sinalizador. Faíscas atingiram o teto e iniciou as chamas. O guitarrista da banda afirmou que o extintor de incêndio não funcionou.

Sobreviventes relataram que, antes de perceberem o incêndio, os seguranças teriam impedido os jovens de saírem sem pagar.

Editoria de Arte/Folhapress

A grande maioria das vítimas do incêndio na festa, promovida por alunos da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), morreu asfixiada. Muitas foram encontradas amontoadas nos banheiros, por onde tentaram fugir do fogo.

No local, havia apenas uma uma porta, que funcionava como a única passagem de entrada e saída da boate. Bombeiros e sobreviventes quebraram a fachada da casa noturna a marretadas para retirar as pessoas.

A boate Kiss, com capacidade para até 691 pessoas, recebeu entre 900 e 1.000 no dia do incêndio, de acordo com a polícia.

A cidade de Santa Maria abriga alunos de faculdades particulares e da UFSM, muitos de outros Estados. Entre os mortos, estão 113 estudantes da UFSM.

Até a tarde de ontem, quatro pessoas haviam sido presas --dois donos da casa noturna e dois integrantes da banda. O delegado Sandro Meiner afirmou que "as prisões são para possibilitar as investigações dos fatos em todas as suas nuances."

A direção da boate Kiss divulgou nota afirmando que a casa estava dentro da normalidade e creditou o incêndio a uma "fatalidade".

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