ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou nesta quarta-feira novas regras para a avaliação dos planos de saúde no "Diário Oficial da União". As normas, que entram em vigor hoje, são relativas à garantia de atendimento dos clientes e substituem as anteriores, de 2012.

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Pelas novas regras, haverá um acompanhamento contínuo dos atendimentos, sendo que a cada três meses os resultados serão apurados. Os trimestres começam no dia 19 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

De acordo com a instrução normativa, a ANS quer detectar desconformidades que possam "constituir risco à qualidade ou continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários de planos privados".

A agência reguladora irá avaliar reclamações de usuários referentes a casos em que a cobertura do plano foi negada. Outros meios de verificação também poderão ser definidos.

Os planos de saúde serão classificados por notas que vão de zero a quatro. As empresas que foram mal avaliadas poderão ser punidas pela ANS.

Entre as restrições previstas estão a suspensão das vendas dos planos e o afastamento de dirigentes da operadora.

Procurada para prestar esclarecimentos, a ANS ainda não se pronunciou.