Deputado questiona ANS sobre demora para analisar processos

O deputado Ivan Valente (SP), líder do PSOL, protocolou nesta terça-feira (12) um requerimento para debater a fiscalização de planos de saúde na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O foco são os processos movidos por clientes lesados pelas operadoras.

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O pedido foi feito após a Folha publicar uma reportagem no último domingo (10) mostrando que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) demora até 12 anos para analisar processos em que operadoras são acusadas de irregularidades. Dos 765 processos analisados pela reportagem nas últimas três semanas, 522 tramitavam há cinco ou mais anos e 243, entre um e quatro anos.

Mesmo após a condenação, as operadoras ainda podem recorrer à Justiça para escapar das multas que vão de R$ 5.000 a R$ 1 milhão e podem estender a decisão para mais alguns anos. "Prevalece um sentimento de impunidade já que pode demorar uma década para sair uma sentença contra um plano que lesou o cidadão", disse Ivan Valente.

Para a audiência pública, serão chamados o diretor-presidente da ANS, André Longo, representantes do Ministério da Saúde e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O requerimento deve entrar na pauta desta quarta-feira (13).

QUEIXAS

Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos consumidores elaborado pelo Idec há 12 anos.

As queixas são as mesmas que levam anos aguardando julgamento da ANS: negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de serviços.

Em 2005, a Fundação Geraldo Correia, que administra o hospital São João de Deus (MG), foi acusada de recusar um cliente por ter mais de 50 anos à época, o que é proibido por lei. Da queixa até a aplicação de multa de R$ 10 mil passaram-se oito anos.

UM A UM

Os processos são analisados de forma individualizada pela ANS e passam por várias instâncias. Ou seja, se clientes de cinco empresas diferentes fizerem a mesma queixa, serão abertos cinco processos.

A agência só analisa casos conjuntamente quando as ações são coletivas.

Dos processos julgados pela ANS neste ano, dois foram abertos há 12 anos. Em ambos os casos, a agência revogou as punições porque as regras que a justificaram não estavam mais em vigor.

Num dos casos, a empresa sonegou informação sobre o responsável por repassar dados dos clientes à ANS. A legislação obriga o repasse porque as operadoras precisam ressarcir o governo caso seus clientes usem o SUS (Sistema Único de Saúde) ocupando o lugar de quem não têm condições de pagar um plano.