Grupo protesta no RS contra projeto de lei que permite venda de terreno em área nobre

O destino de uma área de 735 mil m² em uma das regiões mais valorizadas de Porto Alegre se tornou uma batalha política entre a governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB), e ativistas comunitários da cidade. Nesta quarta-feira, centenas de pessoas protestaram contra um projeto de lei, enviado pelo governo à Assembleia, para permitir a venda do terreno, que abriga a Fase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), a antiga Febem.

O protesto, em frente à Assembleia reuniu, entre 200 e 800 pessoas, conforme os organizadores e a Brigada Militar. O projeto não foi votado por falta de quorum.

O argumento do governo é que a venda ou a permuta do local permitirá a construção, em várias regiões do Estado, de nove unidades da fundação que permitiriam que adolescentes infratores cumpram medidas socioeducativas perto de suas casas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O secretário estadual de Justiça, Fernando Schüller, afirma que a descentralização da Fase tem o apoio de juízes e promotores. Hoje, a instituição tem 970 internos.

Mas críticos, como associações de moradores, sindicatos e deputados de oposição, consideram que os infratores estão sendo usados como pretexto para favorecer a especulação imobiliária. Pela avaliação do governo, a área valeria R$ 79 milhões, mas os opositores calculam que o preço de mercado pode ultrapassar R$ 700 milhões.

A Fase ocupa um terreno do tamanho de 95 campos de futebol em frente ao Beira-Rio, estádio que abrigará os jogos da Copa de 2014. Trata-se de um morro a menos de 2 km do centro da cidade.

No interior, há área de reserva ambiental e um casarão do século 19. Parte do terreno foi irregularmente ocupada, há décadas, por cerca de 4.000 famílias, que temem ser desalojadas.

"A gente vai ficar sem casa? Estou com ódio, com raiva. Só me interessa o direito de termos nossas casas", dizia, aos gritos e chorando, a cozinheira desempregada Nora Silveira, 55, que vive há 33 anos no local.

O governo nega que os moradores terão de deixar o local e alega que as áreas de preservação serão mantidas.

"Esse é o projeto que tem mais controle público da história. O preço mesmo só será definido em licitação e haverá uma comissão externa com MP, Judiciário e sociedade civil para controlar todo o processo", afirmou Schüller.