Brasil, Espanha, Portugal e Argentina assinam acordo para agilizar extradição

Ministros e representantes do Brasil, Espanha, Portugal e Argentina assinaram nesta quarta-feira um acordo para simplificar e agilizar os procedimentos para a extradição de pessoas e favorecer o controle da criminalidade além da fronteira.

O denominado Tratado de Compostela, assinado na cidade espanhola de Santiago de Compostela, reduz o tempo de tramitação das extradições entre os países envolvidos. A partir de agora, será necessário apenas um formulário bilíngue espanhol-português que se enviará por e-mail.

Outros países do continente americano também poderão aderir ao tratado que visa agilizar o procedimento e prevê um prazo de 30 dias para entregar do detido, uma vez adotada a decisão de sua extradição.

O documento estabelece que os crimes passíveis de extradição devem ter um período máximo de um ano para o processo ou de seis meses para o cumprimento da condenação. O tratado também prevê que as pessoas reivindicadas pela Justiça de um país possam se entregar voluntariamente, reduzindo consideravelmente a duração do processo'.

O acordo foi assinado pelo secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, e pelos ministros da Justiça de Portugal, Alberto Martins, e da Espanha, Francisco Caamaño, e pela coordenadora-geral do Ministério de Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, Adriana Alfonso.

O secretário afirmou que as extradições simplificadas entre países são feitas, geralmente, no âmbito bilateral e destaca a relevância desse acordo multilateral para realizar extradições. "O Brasil considera um avanço essa assinatura porque demonstra que o governo brasileiro, independentemente da limitação territorial, está cada vez mais avançando na tentativa de punir os criminosos", disse Favetti.