Torben Grael ganha ação que obriga município de Niterói a reconstruir encosta

A Justiça do Rio concedeu mandado de segurança e determinou a realização de um plano emergencial de reconstituição da encosta da estrada Leopoldo Fróes, em Niterói (RJ). A ação foi proposta pelo velejador Torben Grael, após um deslizamento ter destruído sua casa em abril deste ano. A pena é de multa diária de R$ 10 mil a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recurso).

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No processo, a prefeitura alega que o deslizamento atingiu imóveis particulares e, por tal motivo, os proprietários deveriam bancar os custos das obras e vistorias. Para a juíza Rose Marie Pimentel Martins, titular da 1ª Vara Cível de Niterói, "não se pode afastar a responsabilidade do município no caso em tela, já que em se tratando de situação de emergência, tem o dever constitucional de zelar pela segurança e integridade das pessoas e de seus bens".

Na sentença, a juíza também disse que houve descaso da prefeitura não só com o autor da ação, mas com os vizinhos. "O risco iminente de novo deslizamento está visível e sequer a estrada foi interditada. Nenhum ato foi praticado pelos impetrados visando evitar mais tragédia como aquela que ocorreu no Morro do Bumba".

Por meio de nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial e só irá se pronunciar quando receber a notificação.

Na época do deslizamento, o irmão de Torben, Axel Grael, disse à Rádio Band News FM que um carro foi arrastado pela correnteza e caiu no terreno da casa do velejador. Nele estavam dois adultos, sendo que um deles morreu, e uma criança. Os sobreviventes foram socorridos pelos familiares de Torben Grael.

A Prefeitura de Niterói informou, através de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada sobre o caso.