Projeto obriga empresas aéreas a divulgarem dados de investigações após acidentes

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que obriga as empresas aéreas a divulgar nota oficial, 90 dias depois da ocorrência de acidente com vítimas, com as conclusões das investigações conduzidas pelas autoridades aeronáuticas. O objetivo do projeto é evitar que familiares das vítimas de acidentes aéreos fiquem sem informações durante o processo de investigação.

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Pelo texto, se nesse prazo ainda não houver condições da Aeronáutica apontar as causas do acidente, um relatório sobre o andamento das investigações deve ser divulgado de 30 em 30 dias pelas empresas.

Jorge Araújo-19.abr.07/Folhapress

Destroços da aeronave Boeing da Gol que caiu em setembro de 2006, após colisão no ar com o jato Legacy; 154 morreram

O texto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário). Como o projeto já foi aprovado na Câmara, segue para sanção presidencial depois de uma nova votação protocolar na comissão. Até lá, os senadores podem apresentar emendas ao texto.

O projeto estabelece que, se as empresas não cumprirem a determinação, serão incluídas entre as infrações imputáveis às concessionárias aéreas. A mudança, porém, assegura o sigilo para declarações tomadas por autoridades durante as investigações, gravações de conversas na cabine ou nas dependências de controle aéreo no momento do dia do acidente.

Autor do projeto, o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA) argumenta que os acidentes aéreos são sempre marcados por uma "rede de desinformação que só alimenta a indústria da especulação e o sofrimento daqueles que foram vitimados pela perda de algum ente querido."

O relator do projeto na CCJ, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), disse que o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) disponibiliza via internet "ocasionalmente" o relatório de alguns acidentes --embora produza, sem divulgar, relatórios intermediários. Por isso, ao repassar as informações às companhias aéreas, elas devem se tornar públicas.