Contratação para obras de novos presídios no RS continua indefinida

A contratação sem licitação de obras para a construção de cinco novos presídios no Rio Grande do Sul continua indefinida.

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A sessão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que definiria o futuro das obras foi suspensa na tarde de hoje após o relator do caso, conselheiro Cezar Miola, pedir a interrupção do julgamento.

A polêmica envolve obras que somam R$ 150 milhões e opõe a governadora Yeda Crusius (PSDB), que quer fechar os contratos antes do final de seu mandato, e o sucessor Tarso Genro (PT).

A dispensa de licitação das obras ampara-se em um decreto que declarou emergência nos presídios gaúchos em outubro de 2008. A previsão do governo é abrir cerca de 3.000 novas vagas para amenizar o déficit no sistema prisional estimado em 12 mil.

O argumento não convenceu o relator Miola, que votou pela suspensão dos contratos até a realização de uma licitação -- o que, na prática, deixaria a decisão para o próximo governador.

Iniciado no dia 10 de novembro e interrompido anteriormente por pedidos de vistas, o julgamento foi retomado ontem e dois conselheiros votaram para derrubar o voto do relator -- isto é, para autorizar a governadora tucana a prosseguir com o processo.

Como a Procuradoria Geral do Estado anexou ao processo novos documentos nos últimos dias, Miola usou a prerrogativa de paralisar o julgamento para analisar o material.

Não há data para a retomada do julgamento, mas como só há mais duas sessões do pleno do TCE antes do recesso há dúvidas se a corte chegará a uma decisão antes do fim do governo do PSDB.

Hoje, o procurador-geral adjunto do Estado, José Guilherme Kliemann, voltou a defender que a contratação é legal por causa da emergência nos presídios.

Ele nega que o governo tenha demorado demais desde a decretação da emergência.

"Há bastante complexidade para fazer uma casa prisional, envolve obra, [negociação com a] comunidade e Ministério Público, disponibilidade orçamentária. Não se faz do dia para noite", disse ele.

O procurador do Ministério Público do TCE Geraldo Da Camino, autor do pedido para suspender o processo por falta de licitação, diz que o governo poderia ter se planejado e realizado a licitação no período.

"Reconhecemos a situação grave do sistema prisional, mas é possível, sim, licitar com agilidade e presteza", disse.

Paralelamente ao julgamento no TCE, a Promotoria do Patrimônio Público ingressou ontem com ação civil pública para tentar barrar, na Justiça, a contratação sem licitação.